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Poder Judiciário - 23 de janeiro de 2025
Foto: Reprodução

David Almeida perde processo na Justiça do Amazonas contra o vereador Rodrigo Guedes

O TJAM rejeitou uma ação movida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o vereador Rodrigo Guedes (PP), que o chamou de “grosseiro” e “corrupto” em uma publicação nas redes sociais

Por: Redação
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou uma ação movida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o vereador Rodrigo Guedes (PP), que o chamou de “grosseiro” e “corrupto” em um post nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

A ação de David Almeida se baseava em um post de Rodrigo Guedes, publicado em 26 de outubro de 2024, véspera do segundo turno das eleições municipais do ano passado. No post intitulado “A ditadura do David Almeida precisa acabar!”, o vereador fez várias acusações ao prefeito, incluindo a de que nega a sua liderança na Assembleia Legislativa do Estado durante o governo de José Melo.

O vereador, por sua vez, também mencionou em sua publicação, que o prefeito humilha professores e jornalistas, além de processar quem o aponta críticas.

Na ação judicial, David Almeida alegou que foi vítima de crimes contra sua honra, afirmando que as acusações eram vexatórias afirmando que Guedes teria ultrapassado os limites do direito constitucional à liberdade de expressão.

Na decisão o juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo concluiu que o vereador não excedeu o direito à liberdade de expressão, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. O magistrado destacou que o vereador se limitou a fazer críticas políticas e administrativas ao prefeito, baseadas em fatos considerados verídicos ou plausíveis, ocorridos durante sua gestão. “Entendo que o autor da publicação, ora réu, não excedeu o seu direito de liberdade de expressão, na medida em que apenas teceu críticas políticas e administrativas ao autor, enquanto prefeito desta cidade, por fatos sabidamente verídicos ou verossímeis, acontecidos durante a sua gestão”, citou o magistrado.

O juiz também observou que as imagens e vídeos compartilhados por Rodrigo Guedes não pareciam manipulados e haviam sido amplamente divulgados por diversos canais oficiais.

Veja a decisão na íntegra: DECISÃO GUEDESDAVID

Leia mais: David Almeida anuncia novo pedido de empréstimo milionário

#vereador Prefeitura #CMM

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Notas do Poder

14/02
19:32

MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
19:30

ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
19:26

CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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