O prefeito de Manaus poderá recorrer à decisão da magistrada Irlena Leadl Benchimol, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível
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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), recebeu o resultado contrário nesta quarta-feira (04), sobre o seu processo contra a revista nacional da Editora Abril, a Veja. Nos autos da magistrada Irlena Leadl Benchimol, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, garante o direito da revista permanecer com a matéria no ar, que menciona o nome do chefe do Executivo da capital amazonense, em suposto envolvimento com organização criminosa.
O título da matéria é o ‘Dossiê aponta ligações do crime organizado com autoridades do Amazonas’, que foi baseado em documentos entregues à Polícia Federal (PF), pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que disputa as eleições deste ano para assumir a cadeira da Prefeitura de Manaus. O pré-candidato ao cargo majoritário, encontra-se despontando em segundo lugar, atrás de David Almeida, nas pesquisas eleitorais.
Em um trecho da decisão da juíza, afirma que a notícia segue os padrões claros e investigativos, além que não fere o artigo 11 da Constituição Federal (CF), que compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações.
“A notícia veiculada pela ré sobre os fatos em epígrafe não tergiversou as garantias constitucionais inerentes à liberdade de expressão e do direito de informar, afastando a eventual configuração de ato ilícito necessário ao dever de indenizar postulado pelo autor nos autos, nos termos do art. 927 do Código Civil”, pontuou.
O chefe do Executivo, ainda poderá recorrer da decisão da magistrada para proibir de seu nome ser citado não apenas na notícia em questão, mas em todas as outras matérias investigativas, posterior a essa que trata de crimes que tem como suspeita a participação também de seus secretariados do município. Lembrando que David Almeida, pode também continuar solicitando os danos morais, no valor de R$ 52 mil reais, da revista Veja.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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