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Poder Judiciário - 04 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

David Almeida perde processo contra a revista Veja

O prefeito de Manaus poderá recorrer à decisão da magistrada Irlena Leadl Benchimol, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível

Por: Da redação
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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), recebeu o resultado contrário nesta quarta-feira (04), sobre o seu processo contra a revista nacional da Editora Abril, a Veja. Nos autos da magistrada Irlena Leadl Benchimol, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, garante o direito da revista permanecer com a matéria no ar, que menciona o nome do chefe do Executivo da capital amazonense, em suposto envolvimento com organização criminosa.

O título da matéria é o ‘Dossiê aponta ligações do crime organizado com autoridades do Amazonas’, que foi baseado em documentos entregues à Polícia Federal (PF), pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que disputa as eleições deste ano para assumir a cadeira da Prefeitura de Manaus. O pré-candidato ao cargo majoritário, encontra-se despontando em segundo lugar, atrás de David Almeida, nas pesquisas eleitorais.

Em um trecho da decisão da juíza, afirma que a notícia segue os padrões claros e investigativos, além que não fere o artigo 11 da Constituição Federal (CF), que compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações.

“A notícia veiculada pela ré sobre os fatos em epígrafe não tergiversou as garantias constitucionais inerentes à liberdade de expressão e do direito de informar, afastando a eventual configuração de ato ilícito necessário ao dever de indenizar postulado pelo autor nos autos, nos termos do art. 927 do Código Civil”, pontuou.

O chefe do Executivo, ainda poderá recorrer da decisão da magistrada para proibir de seu nome ser citado não apenas na notícia em questão, mas em todas as outras matérias investigativas, posterior a essa que trata de crimes que tem como suspeita a participação também de seus secretariados do município. Lembrando que David Almeida, pode também continuar solicitando os danos morais, no valor de R$ 52 mil reais, da revista Veja.

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Notas do Poder

22/07
12:28

INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

22/07
12:22

PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

22/07
12:22

GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

22/07
12:20

MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

22/07
12:19

APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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