Corregedoria Nacional do MP abre correição no MPAM com foco nos direitos fundamentais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início, nesta segunda-feira (17/02), à correição ordinária temática no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com a assinatura de dois protocolos de intenções voltados ao fortalecimento do combate à violência doméstica e à promoção da educação infantil. A solenidade de abertura ocorreu no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do órgão amazonense, e contou com a presença de autoridades, incluindo o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque.

A correição tem como objetivo avaliar a atuação do MPAM em áreas estratégicas de defesa dos direitos fundamentais, abrangendo promotorias, núcleos e grupos especializados. Entre os temas analisados estão a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o combate à discriminação racial e à violência contra a população LGBTQIAPN+, a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, a proteção de dados pessoais, a defesa da infância e juventude, a educação infantil e a repressão a crimes contra crianças e adolescentes.

De acordo com o corregedor nacional, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, esta é a 14ª unidade a passar pela correição ordinária de promoção de direitos fundamentais. Durante a semana, serão realizadas inspeções em 40 unidades do MP amazonense, entre promotorias, centros de apoio e grupos especializados.

“Nosso foco principal está na luta contra a violência doméstica e o feminicídio, assim como na promoção da infância como prioridade absoluta. Queremos incentivar os promotores e promotoras a atuarem junto aos municípios para aumentar a oferta de vagas em creches e escolas. O Amazonas tem um índice preocupante de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, com apenas 17,6% de cobertura, enquanto a meta nacional é de 50%. Além disso, analisamos as condições estruturais das escolas, como saneamento básico e acesso à água potável. O objetivo é garantir que a atuação do Ministério Público não se limite à formalidade, mas que tenha um impacto real na sociedade”, destacou o corregedor.

A correição ocorre presencialmente em Manaus, Iranduba e Manacapuru, enquanto outras 19 unidades ministeriais estão sendo inspecionadas remotamente desde a semana passada. Entre os municípios incluídos na correição virtual estão Parintins, Maués, Tabatinga, Tefé, Itacoatiara, Coari, Manicoré, Careiro Castanho, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Humaitá. No total, a avaliação abrange 40 unidades do MPAM.

Protocolos fortalecem ações estratégicas

Durante a programação, foram anunciadas as assinaturas de dois protocolos de intenções entre a Corregedoria Nacional do Ministério Público e o MPAM.

O primeiro protocolo de intenções nº 01/2025 estabelece ações para fortalecer a atuação ministerial no combate à violência doméstica, garantindo a ampliação dos canais de atendimento às vítimas, a criação de promotorias especializadas e a implementação de equipes multidisciplinares. Além disso, prevê treinamentos contínuos para servidores e promotores, bem como parcerias para o monitoramento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Já o protocolo nº 02/2025 tem como foco a promoção da educação infantil, com o compromisso de ampliar vagas em creches, reduzir filas de espera e estruturar promotorias especializadas na área. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Ministério Público na garantia do direito à educação na primeira infância, articulando ações com órgãos públicos e monitorando a aplicação de recursos destinados ao setor.

Ambos os protocolos terão vigência de 24 meses, sem transferência direta de recursos financeiros, sendo executados dentro dos orçamentos institucionais das partes envolvidas.

Importância da correição

A corregedora-geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma, ressaltou a importância da correição como um momento de reflexão e aprimoramento. “Estávamos ansiosos por essa oportunidade, não apenas para recebê-los em nossa cidade, mas para pensarmos juntos sobre o futuro do Ministério Público amazonense, sempre alinhados com as expectativas da sociedade e a melhoria do nosso desempenho”, afirmou.

Já a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou que a iniciativa do CNMP traz um novo olhar sobre a atuação institucional do Ministério Público.

“Essa correição nos permite avaliar e aprimorar a atuação das promotorias voltadas para os direitos humanos. O combate à violência de gênero e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes são prioridades. Além disso, abordaremos temas contemporâneos, como a proteção da comunidade LGBTQIAPN+ e a segurança de dados. Essa avaliação fortalecerá o nosso trabalho e contribuirá para a melhoria das políticas públicas que acompanhamos”, declarou, aos procuradores e promotores de Justiça presentes na solenidade.

Projetos amazonenses de destaque

Seguindo a programação, o MPAM apresentou dois projetos voltados à defesa dos direitos fundamentais.

O “Juntos pela Vida” busca aumentar a vacinação infantojuvenil no Amazonas, ajudando a reduzir a evasão escolar e fortalecer a saúde pública. A iniciativa combate a desinformação, aproxima o órgão das escolas e famílias e certifica as instituições de ensino participantes, oferecendo apoio e reconhecimento público.

O “IDH+ Cidadania e Justiça Social”, por sua vez, foi criado para enfrentar os baixos índices de desenvolvimento social nos municípios do estado. Em parceria com o Atlas ODS AM, o projeto monitora dados, capacita gestores públicos e reformula políticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, incentivando o engajamento comunitário e a redução das desigualdades socioeconômicas.

A correição seguirá ao longo da semana, promovendo diagnósticos e debates sobre a atuação do MPAM na defesa dos direitos fundamentais no Amazonas.

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