AO VIVO
Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realiza inspeções nos cartórios do estado
A Portaria n.º 107, de 13 de fevereiro de 2025, instituiu a Comissão Permanente de Correição Ordinária Anual nos Cartórios Extrajudiciais da capital. Entre as atribuições da Comissão está a realização das correições ordinárias anuais nas serventias
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) realizará, em 2025, correições ordinárias em todos os cartórios extrajudiciais da capital, contemplando as seguintes serventias: 1.º ao 4.º Registro de Imóveis e Protestos de Letras; 5.º e 6.º Tabelionato de Protesto; 5.º e 6.º Registro de Imóvel e Protesto de Letras; 1.º ao 10.º Registro Civil de Pessoas Naturais; 1.º ao 9.º Tabelionato de Notas; 1.º e 2.º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas; além do Cartório Marítimo de Manaus.
A Portaria n.º 107, de 13 de fevereiro de 2025, assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, instituiu a Comissão Permanente de Correição Ordinária Anual nos Cartórios Extrajudiciais da capital. Entre as atribuições da Comissão está a realização das correições ordinárias anuais nas serventias.
Pela Portaria, as correições nos cartórios da capital são realizadas pela Divisão de Fiscalização e Controle do Serviço Extrajudicial da CGJ-AM. Segundo o diretor do setor, Carlos Ronaldo Lima Barroco Filho, formulários com questionários já foram enviados para as serventias, que têm o prazo de 90 dias para envio das respostas.
Já as correições nos cartórios do interior do Estado são de competência dos Juízes Corregedores Permanentes e ocorrem sempre na primeira quinzena do mês de novembro, sendo enviados os relatórios para a Corregedoria-Geral de Justiça para fins de homologação, conforme estabelece o Provimento n.º 192/2011 da CGJ-AM.
“As correições têm por objetivo contribuir para que os serviços delegados aos cartórios sejam céleres, eficazes e tragam segurança jurídica aos tomadores do serviço, cumprindo o que estabelece o artigo 236 da Constituição Federal e as Leis n.º 11.441/07, n.º 8.935/94 e n.º 6.015/73”, destaca Carlos Ronaldo.
Entre os impactos deste trabalho realizado pela CGJ-AM estão: a digitalização dos acervos; melhoria da acessibilidade física para os usuários; melhoria na organização do atendimento; cumprimento das legislações trabalhista, previdenciária e tributária; cumprimento das informações junto às centrais de cada especialidade; melhoria na organização do acervo permitindo respostas mais rápidas à população.
Leia mais: Corregedoria Nacional do MP abre correição no MPAM com foco nos direitos fundamentais
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
18:40
GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
18:38
JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
18:37
NEPOTISMO MANACAPURU
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.
18:35
UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
17:41
IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário