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Poder Judiciário - 15 de junho de 2021
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Corregedoria de Justiça recomenda participação de magistrados no curso “Violência Doméstica”

Manaus-AM-  A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas recomendou expressamente aos magistrados do Poder Judiciário Estadual que participem do curso “Violência Doméstica: uma questão de gênero, valores e possibilidades”. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e será realizado em ambiente virtual, a partir do próximo dia 26 de […]

Por: Redação
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Manaus-AM-  A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas recomendou expressamente aos magistrados do Poder Judiciário Estadual que participem do curso “Violência Doméstica: uma questão de gênero, valores e possibilidades”. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e será realizado em ambiente virtual, a partir do próximo dia 26 de junho, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).

A Recomendação para participação da formação foi assinada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, nos autos do Pedido de Providências 0001112-12.2021.2.00.0804.

As inscrições para o referido curso encontram-se abertas e podem ser realizadas até a próxima sexta-feira, dia 18 de junho, no Ambiente Virtual da Esmam.

Na Recomendação ao magistrados do Poder Judiciário Estadual, a corregedora-geral de Justiça destaca a pertinência do tema a ser tratado no curso, bem como a importância da capacitação e do aperfeiçoamento da prestação judiciária.

Curso 

Conforme a Esmam, o curso terá carga horária de 40 horas/aula e será realizado em ambiente virtual no período de 21 de junho a 30 de julho de 2021.

O Curso é credenciado pela ENFAM tem por objetivo geral interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei Maria da Penha, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.

No curso, os magistrados serão instruídos apropriar-se de fundamentos normativos e da literatura da psicologia relativos às questões de gênero, da história da mulher na sociedade contemporânea e dos Direitos Humanos das Mulheres, com vistas a correlacioná-los com o trabalho judicial no que se refere à violência doméstica e familiar.

Da mesma forma, serão impulsionados a analisar os diversos fatores relativos à interpretação e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, considerando as formas de violência contra a mulher; a aplicar procedimentos adequados relativos aos aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha e, de igual forma, a analisar o papel de equipes multidisciplinares na identificação dos sinais e impactos da violência e sua importância na integração e articulação com a Rede de Proteção e Assistência.

*Com informações da assessoria de comunicação

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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