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Corregedoria de Justiça recomenda participação de magistrados no curso “Violência Doméstica”
Manaus-AM- A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas recomendou expressamente aos magistrados do Poder Judiciário Estadual que participem do curso “Violência Doméstica: uma questão de gênero, valores e possibilidades”. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e será realizado em ambiente virtual, a partir do próximo dia 26 de […]
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Manaus-AM- A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas recomendou expressamente aos magistrados do Poder Judiciário Estadual que participem do curso “Violência Doméstica: uma questão de gênero, valores e possibilidades”. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e será realizado em ambiente virtual, a partir do próximo dia 26 de junho, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).
A Recomendação para participação da formação foi assinada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, nos autos do Pedido de Providências 0001112-12.2021.2.00.0804.
As inscrições para o referido curso encontram-se abertas e podem ser realizadas até a próxima sexta-feira, dia 18 de junho, no Ambiente Virtual da Esmam.
Na Recomendação ao magistrados do Poder Judiciário Estadual, a corregedora-geral de Justiça destaca a pertinência do tema a ser tratado no curso, bem como a importância da capacitação e do aperfeiçoamento da prestação judiciária.
Curso
Conforme a Esmam, o curso terá carga horária de 40 horas/aula e será realizado em ambiente virtual no período de 21 de junho a 30 de julho de 2021.
O Curso é credenciado pela ENFAM tem por objetivo geral interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei Maria da Penha, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.
No curso, os magistrados serão instruídos apropriar-se de fundamentos normativos e da literatura da psicologia relativos às questões de gênero, da história da mulher na sociedade contemporânea e dos Direitos Humanos das Mulheres, com vistas a correlacioná-los com o trabalho judicial no que se refere à violência doméstica e familiar.
Da mesma forma, serão impulsionados a analisar os diversos fatores relativos à interpretação e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, considerando as formas de violência contra a mulher; a aplicar procedimentos adequados relativos aos aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha e, de igual forma, a analisar o papel de equipes multidisciplinares na identificação dos sinais e impactos da violência e sua importância na integração e articulação com a Rede de Proteção e Assistência.
*Com informações da assessoria de comunicação
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BOLSONARO EM VELÓRIO
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CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
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RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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