O acesso a certidões de nascimento, casamento e óbito de forma eletrônica, dentre outros benefícios, no novo sistema reduzirá prazos de entrega e eliminará a necessidade de deslocamentos da população para o recebimento de certidões
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A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas deu início ao processo de implementação de um novo sistema pelo qual a população hipossuficiente passará a ter acesso a segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, de forma eletrônica. Com a medida, para ter acesso a tais documentos, os interessados não precisão mais se deslocar a uma unidade do Poder Judiciário para receber as certidões pois elas serão disponibilizadas aos interessados por e-mail ou por aplicativo de mensagens.
A providência foi anunciada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos que nesta semana reuniu-se com representantes da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM).
Sendo um módulo da “Central de Informações do Registro Civil”, o serviço deve estar disponível à população da capital e do interior do Amazonas ainda neste primeiro bimestre de 2025.
O projeto, conforme a Corregedoria, dará maior agilidade aos processos judiciais, uma vez que permitirá a tramitação mais célere de processos, reduzindo prazos e custos e facilitará o acesso a certidões, uma vez que magistrados e órgãos públicos conveniados poderão solicitar e emitir certidões eletrônicas diretamente pelo sistema, eliminando a necessidade de deslocamentos de pessoas. O serviço também prezará pela modernização e sustentabilidade ao reduzir o uso de papel e promovendo práticas mais sustentáveis.
Denominado CRC-JUD, o novo sistema também assegurará ao público, transparência e segurança na aquisição das segundas vias de certidões, pois fará uso do Certificado Digital ICP-Brasil, garantindo confiabilidade e proteção nas transações realizadas.
A interligação online com as demais Unidades da Federação, com vistas à emissão célere de segundas vias de certidões originárias de outras regiões do País, também será assegurada pelo novo sistema.
Conforme o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Roberto Santos Taketomi, estas e outras providências serão implementadas pelo órgão de correição em curto e médio prazo com o objetivo de modernizar e dar a maior agilidade possível aos serviços como os de registro e de notas.
Presente na reunião na qual o sistema foi anunciado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a vice-presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), Taís Batista Fernandes, mencionou que o projeto é louvável e impactará na celeridade do serviço de emissão de certidões no Amazonas. “De forma inovadora a Corregedoria-Geral de Justiça anuncia este projeto que tende a racionalizar o trabalho implementado pelos cartórios. O projeto também dinamizará e potencializará o acesso à Justiça através da emissão de certidões pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Conduzida pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a reunião na qual o projeto foi anunciado teve a participação do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Roberto Santos Taketomi; do presidente da Arpen-AM, Leonam Portela; da vice-presidente da Arpen-AM, Taís Batista Fernandes; da tesoureira da Arpen-AM, Ana Paula Batista Moreira e do diretor de assuntos institucionais da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), Miguel Jaime dos Santos Agra.
Leia mais: Hamilton Saraiva firma compromisso da Corregedoria-Geral de Justiça com melhoria do sistema penal
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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