Corregedoria de Justiça do AM adotará sistema nacional de tramitação processual

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Para otimizar o fluxo processual das ações que são de competência da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), servidores que atuam no órgão participaram de uma capacitação para terem detalhamentos sobre as funcionalidades do sistema denominado ‘Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor)’. O novo sistema substituirá o vigente e por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser utilizado por todas as corregedorias de Justiça do País até o dia 31 de dezembro deste ano.

A capacitação foi realizada por videoconferência, teve a participação de 25 servidores e dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e foi ministrada pela analista de sistemas e servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Caliandra Farias Penna, que desde o ano de 2019 vem sendo convocada pelo CNJ para auxiliar na disseminação do sistema PJeCor em um trabalho que inclui a realização de formações técnicas direcionadas a servidores de tribunais estaduais.

A implementação do sistema PJeCor no Amazonas atende a uma exigência do CNJ, expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho Nacional de Justiça concedeu o acesso ao sistema PJeCor a todas as corregedorias a fim de possibilitar o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.

Segundo o Provimento 102 do CNJ, todos os novos procedimentos cujos atos decisórios são de competência das corregedorias, devem passar a tramitar, até o final deste ano, no sistema PJeCor.

Dentre os procedimentos que devem tramitar no sistema incluem-se: os pedidos de providências; os atos normativos; as representações por excesso de prazo; bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.

Pela recomendação do CNJ, as corregedorias poderão promover a digitalização e inclusão no PJeCor do acervo que atualmente tramita em autos físicos, bem como poderão fazer a migração de processos que tramitem em sistemas computacionais diversos.

Formação

Durante a formação, os servidores da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas assimilaram técnicas para o melhor uso do PJeCor e suas ferramentas digitais para a tramitação de processos; para o cadastro de perfis; para a distribuição processual e outras competências.