Corregedores brasileiros debatem direitos fundamentais e questões fundiárias em Manaus

A cerimônia de abertura do “94.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge)” e do “6.º Fórum Nacional Fundiário” reuniu, na noite desta quarta-feira (20/11), magistrados e servidores das Corregedorias-Gerais de Justiça de todas as regiões do País, no Teatro Amazonas, em Manaus.

Organizados pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Fórum Nacional Fundiário, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), com apoio de parceiros institucionais, os dois eventos têm como foco a promoção de direitos fundamentais, a gestão de questões fundiárias e ambientais e o fortalecimento do papel das corregedorias no sistema de Justiça.

Ao iniciar seu discurso, o presidente do CCOGE e corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, pediu um minuto de silêncio em homenagem ao desembargador Hamilton Mussi Corrêa, que faleceu no mês passado. Ele era corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná e também fazia parte da Diretoria do Colégio de Corregedores. “Perdemos um grande brasileiro, um magistrado extremamente dedicado ao Poder Judiciário e às causas nacionais, sobretudo às que irradiam para as corregedorias de Justiça”, afirmou.

Em seguida, agradeceu às instituições envolvidas na realização do evento e enfatizou a honra de Manaus sediar o Encoge e o Fórum Fundiário. “O Poder Judiciário amazonense tem a honra de receber dois eventos de tamanha relevância e que servirão como espaços de troca de ideias, aprendizados e reflexões essenciais para aprimorar nossas atividades cotidianas”, destacou Jomar Fernandes.

Ainda em seu discurso, Fernandes lembrou das transformações que as Corregedorias vêm sofrendo, deixando de ser apenas um órgão meramente fiscalizador e sensor, voltado para as demandas internas do Judiciário, para voltarem-se ao fortalecimento dos direitos fundamentais do cidadão que está “invisível”para a sociedade, através do combate ao sub-registro civil e do incentivo à regularização fundiária, especialmente na Amazônia, uma região que possui inúmeras complexidades relacionadas à terra.

“Nas campanhas do ‘Registre-se!’ (Semana Nacional do Registro Civil), as Corregedorias têm descoberto cidadanias `inexistentes’, brasileiros que vagam como espectros em sua própria existência, sem nunca ter tido uma simples certidão de nascimento. E o ‘Solo Seguro’ (Semana Nacional de Regularização Fundiária), que reforça a importância de unirmos forças para oferecer o direito pleno de propriedade ao cidadão, para combater a grilagem desenfreada, os desmatamentos irregulares e a violência que permeia os conflitos da terra”, declarou o presidente do CCOGE.

Corregedor nacional

Em sua primeira participação no Encoge como corregedor nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, que também é do Amazonas, falou da alegria em prestigiar a reunião dos corregedores brasileiros na capital amazonense e lembrou o início, no próximo sábado (23/11), da segunda edição da “Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia”, uma ação idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e que envolve as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entes públicos, com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, além de promover o enfrentamento de questões como a grilagem de terras e a proteção ambiental.

Além disso, o ministro também cumprirá uma agenda cultural nesta quinta-feira (21/11), às 15h45, no Centro de Convenções Vasco Vasques, durante o Encoge, com o lançamento da coletânea “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça”, que celebram a trajetória do STJ e que tem a sua coordenação editorial.

Cerimônia

A desembargadora Maysa Rosal, corregedora-geral de Justiça do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário, ao se dirigir aos presentes, destacou a importância dos debates neste momento em que o mundo se volta para as mudanças climáticas e os impactos socioambientais. “O Fórum será uma oportunidade ímpar de diálogo sobre como a governança fundiária pode contribuir para o desenvolvimento sustentável no nosso País, especialmente considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, disse a corregedora, completando que a Amazônia é uma região fundamental para o equilíbrio ambiental global e que o propósito do fórum é gerar debates que contribuam com políticas públicas mais inclusivas e sustentáveis.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, também discursou, ressaltando a importância de eventos nacionais em Manaus. “A realização do Encoge e do Fórum Fundiário em nosso estado reforça a posição estratégica da Amazônia nos debates sobre direitos fundamentais e preservação ambiental. É um privilégio acolher tantos operadores do Direito que contribuem para o fortalecimento da Justiça e da cidadania em nosso País”, declarou.

Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen

Na cerimônia de abertura também houve a entrega da “Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen”, criada em 2010 pelo CCOGE para homenagear personalidades que contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, atuando em prol da Justiça. Nesta edição, em Manaus, 14 personalidades foram agraciadas:

O governador do Amazonas, Wilson Lima; deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam); desembargador federal Carlos Pires Brandão – Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1); ex-ministro José Aldo Rebelo Figueiredo; desembargador Carvílio da Silveira Filho, corregedor da Justiça do Foro Extrajudicial do Paraná;
desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, corregedor-geral de Justiça do Maranhão; desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão; desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo; desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí; desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral eleito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso; desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, corregedor-geral eleito do Tribunal de Justiça de Alagoas; desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, corregedor-geral eleito do Tribunal de Justiça do Tocantins; desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Roraima.

Conferência Magna e apresentação cultural

“A Amazônia e os Direitos Fundamentais de seus Habitantes”, foi o tema da conferência magna proferida pelo ex-ministro, jornalista e escritor José Aldo Rebelo Figueiredo, que destacou os desafios e perspectivas da região amazônica no contexto dos direitos humanos e ambientais.

Autoridades presentes

Dentre as autoridades presentes estavam, também, o ministro Teodoro Silva Santos, do STJ; o senador Omar Aziz, representando a bancada do Amazonas no Senado; a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), conselheira Yara Lins; o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Cloves Siqueira; deputado Roberto Cidade, presidente da Aleam; o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André.

Temas centrais dos encontros

A programação dos próximos dois dias inclui debates e palestras sobre regularização fundiária, preservação ambiental, eficiência administrativa e o papel das corregedorias na garantia de direitos fundamentais. As atividades serão realizadas no Centro de Convenções do Amazonas, Vasco Vasques, localizado na Avenida Constantino Nery, em Flores.