Condenação de Léo Lins por piadas gera reações entre juristas e políticos

A condenação do humorista Léo Lins a 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de multa e indenização, por piadas contadas em um show de 2022, gerou forte repercussão entre juristas, políticos e defensores da liberdade de expressão. A decisão judicial considerou que o comediante praticou crimes de racismo e de discriminação contra pessoas com deficiência.

A sentença cita como base a chamada Lei 14.532/23, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliou o alcance da Lei de Racismo para incluir atos discriminatórios por qualquer meio, inclusive humorístico. É uma das primeiras decisões penais no Brasil a usar diretamente a nova legislação para condenar um artista.

A defesa do humorista anunciou que vai recorrer da decisão.

Juristas criticam sentença e alertam para riscos à liberdade de expressão

O jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, classificou a condenação como “completamente absurda”. Segundo ele, o humor é uma forma de manifestação artística que não pode ser criminalizada:

“Piada é discurso ficcional, comparável à arte, e a arte não pode estar submetida a quem se ofende com ela. Sentir-se ofendido não significa que houve intenção de ofensa — e o que o direito pune é a intenção de quem fala, não o sentimento de quem ouve.”

Marsiglia também questionou a constitucionalidade da nova lei, sugerindo que ela abre margem para criminalizar o humor:

“Do contrário, a referida lei tornaria o humor um crime em potencial.”

Na mesma linha, o jurista Fabrício Rebelo afirmou que a decisão representa um risco ao estado democrático de direito:

“Não vai demorar para termos atores sendo condenados pelos papéis que interpretam. O pior é que haverá artistas aplaudindo.”

A advogada e professora Janaina Paschoal também se posicionou:

“Goste-se ou não da arte de Léo Lins, precisamos lembrar que hoje uma sentença penal busca calar sua voz… amanhã, sentenças poderão calar cada um de nós!”

Parlamentares reagem e falam em “criminalização do riso”

A decisão também provocou reações de parlamentares, principalmente de setores da oposição, que classificaram a sentença como desproporcional e preocupante.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a decisão “reflete o exagero dos tempos atuais” e representa um “desprezo pela liberdade de expressão”.

O deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS) ironizou:

“MC Poze: múltiplas acusações por tráfico e apologia ao crime. Léo Lins: humorista condenado a 8 anos por contar piadas. Brasil, 2025.”

Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) declarou:

“Estamos vivendo a criminalização não somente da liberdade de expressão, mas também do riso. Ontem foram jornalistas, hoje são parlamentares e um humorista. Amanhã pode ser qualquer um.”

O ex-secretário de Cultura Mario Frias comparou o caso ao de outros réus soltos rapidamente:

“Enquanto um MC é solto em 4 dias após ser preso por associação ao tráfico, um humorista é condenado a 8 anos por fazer piadas. Isso é surreal.”

Lei 14.532/23: foco do debate

A chamada “lei antipiadas” — apelido atribuído por críticos — foi aprovada em 2023 com ampla maioria no Congresso: 358 votos a favor e apenas 17 contrários. O partido Novo, único a votar em bloco contra a proposta, reafirmou suas críticas.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou:

“Criminalizar piadas é um completo absurdo. Esse caso deixa claro o que alertamos desde o início: leis mal feitas, movidas por apelos emocionais, acabam sendo usadas para censurar e punir quem pensa ou fala diferente.”

Segundo a legenda, piadas de mau gosto devem ser combatidas com crítica e consciência — não com cadeia.