Comarca de Lábrea realizará mutirão de audiências previdenciárias em agosto

Manaus-AM-  A Comarca de Lábrea pautou 243 audiências de instrução e julgamento e 71 perícias médicas em processos previdenciários envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o período de 23 a 27 de agosto.

O trabalho envolve as equipes da comarca, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-Lábrea), e contará com apoio do Município, representado pelo procurador-geral Fábio Veras.

Segundo o juiz Roberto Santos Taketomi, coordenador do Cejusc, as audiências pautadas serão realizadas de forma presencial, tomadas as medidas de segurança, e os mandados às partes já foram expedidos.

Devido à quantidade de audiências, parte delas será realizada no Fórum e parte no Cejusc-Lábrea, diz a juíza da comarca, Andressa Piazzi Brandemarti.

E as 71 perícias (48 médicas e 23 sociais) serão realizadas no Centro de Especialidades Médicas (CEM), com apoio da Prefeitura, que também oferecerá assistente social, psicólogo e equipe médica, e auxiliará na organização para garantir o cumprimento dos protocolos sanitários de prevenção à covid-19.

Portaria conjunta

De acordo com o juiz Roberto Taketomi, há nas comarcas do interior do Amazonas mais de 13.000 ações previdenciárias em curso e, visando a reduzir a taxa de congestionamento, o Tribunal de Justiça do Amazonas, em cooperação interinstitucional com a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, representante judicial do INSS, ajustaram ritos simplificados para as ações previdenciárias, através da edição de uma portaria conjunta (n.º 05/2020) para favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.

“Como resultado da desburocratização dos procedimentos e atos processuais, foi possível imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia, de modo a reduzir em média 90% o tempo médio de tramitação do processo em primeiro grau de jurisdição”, avalia o magistrado, observando que devido às medidas de prevenção ao contágio do coronavírus as audiências e perícias foram suspensas.

Agora, com a retomada gradual do atendimento presencial, o juiz estima que neste ano ainda sejam pautadas e realizadas aproximadamente 5 mil audiências em ações previdenciárias.

“Assim, com o propósito de impulsionar esses processos, serão realizados mutirões, a fim de levar a julgamento esses feitos, e com isso garantir o mínimo existencial, a equânime tutela do Estado e acesso rápido à justiça àqueles que estão em regiões mais distantes e com menos acesso a serviços públicos, diminuindo, assim, a desigualdade na litigância contra a autarquia federal e garantindo a assistência financeira constitucionalmente prevista para quem a ela faz jus”, explica Roberto Taketomi.