CNJ afasta juíza do TJAM por baixa produtividade em varas de família

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A magistrada era titular da 7ª Vara de Família de Manaus e já estava afastada preventivamente por determinação do próprio CNJ.

A penalidade foi imposta de forma unânime durante julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008336-17.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho. A investigação teve origem em inspeções realizadas pelo próprio TJAM em 2023, que constataram centenas de processos paralisados sob a responsabilidade da juíza.

Apesar de ter firmado um plano de ação para dar celeridade à tramitação das ações judiciais – com previsão de realizar até nove audiências por dia – a juíza não cumpriu as metas acordadas. Em sua defesa, Cleonice alegou sobrecarga de trabalho e déficit de servidores, afirmando que cinco juízes foram designados para reforçar a unidade. No entanto, o relator do caso ressaltou que a quantidade de servidores na vara era, na realidade, superior ao previsto, indicando omissão e descompromisso por parte da magistrada.

“Ficou caracterizada a violação do dever funcional de adotar providências para o cumprimento dos prazos legais dos atos processuais”, afirmou o conselheiro Coutinho em seu voto.

A decisão contra Cleonice Trigueiro eleva para seis o número de magistrados do Amazonas punidos pelo CNJ nos últimos meses. O órgão tem intensificado a fiscalização no estado diante de diversas denúncias envolvendo o Judiciário local.

Outros afastamentos

Entre os casos mais recentes, estão os afastamentos do desembargador Elci Simões e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, em 21 de fevereiro, por suspeita de participação em um esquema de fraude milionária contra a Eletrobras. No mesmo dia, a juíza Rosália Guimarães Sarmento também foi afastada, após declarações político-partidárias nas redes sociais em apoio ao presidente Lula, comportamento vedado à magistratura por comprometer a imparcialidade.

O juiz Roger Luiz Paz de Almeida, também ex-titular da comarca de Presidente Figueiredo, foi suspenso em 28 de fevereiro. Ele foi o primeiro a proferir sentença favorável em uma ação de R$ 150 milhões contra a Eletrobras, baseada em títulos de crédito questionáveis. O servidor Gean Carlos Bezerra Alves, envolvido no mesmo caso, também foi afastado.

Mais recentemente, no dia 3 de maio, o juiz Túlio de Oliveira Dorinho foi afastado após libertar o colombiano Juan Carlos Urriola, preso com 1,2 tonelada de maconha. A decisão provocou forte repercussão negativa e levou o CNJ a agir.