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Poder Judiciário - 26 de novembro de 2021
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CGJ-AM participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos serviços judiciários

Desembargadora Nélia Caminha Jorge e juízes-corregedores auxiliares da CGJ-AM participam do 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça, que tem como tema central: ‘Justiça 4.0: A Transformação Digital dos Serviços Brasileiros’

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Para debater a importância e o impacto das novas tecnologias nos serviços judiciários brasileiros, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, e os juízes-corregedores auxiliares, Elza Vitória de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota estão representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), iniciado na quinta-feira (25), em São Luís (MA).

O encontro é promovido pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça e foi organizado com dez palestras para favorecer o intercâmbio de experiência entre magistrados que atuam nos órgãos de correição da Justiça. Dentre os conferencistas, o encontro conta com a participação da corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, e também do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca.

Nos dois dias de formação, os participantes participarão de debates e conferências com temas como: ‘Desenvolvimento de Serviços de Apoio Centralizado e o Impacto na Prestação Jurisdicional’, ‘Teletrabalho: Riscos e Oportunidades’, ‘Cartórios Digitais e SREI’, ‘Justiça 4.0: Inovações Tecnológicas no Poder Judiciário’ e ‘Central de Regulação de Vagas: Garantindo Direitos Por Meio da Gestão Prisional Eletrônica’.

Também serão focos dos debates os temas: ‘Casamentos Comunitários por Videoconferência’, ‘Projeto Sigma’, ‘Laboratórios de Inovação: Caminho Criativo Para a Justiça 4.0’, ‘Núcleos de Justiça 4.0: Instrumento Para a Gestão do Acervo e Saneamento das Unidades Jurisdicionais’ e ‘Acesso à Justiça Via Tecnologia’.

Para a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, o encontro é oportuno para socializar conhecimentos e experiências, com o objetivo de aprimorar a prestação da Justiça. “O Colégio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribuições promover o intercâmbio de experiências e este 87º Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos serviços judiciários, propiciará atualizações e a socialização de boas práticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos questão de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas”, afirmou a corregedora-geral.

Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, além das conferências, também está programada uma reunião plenária com a participação de todos os corregedores-gerais de Justiça do País, e na referida plenária, a elaboração da “Carta de São Luís” com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomendações, pelos órgãos de correição dos Tribunais Estaduais no Brasil.

Homenagem

No primeiro dia do encontro, o Colégio Permanente de Corregedores de Justiça concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen a personalidades que têm contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.

Pelo reconhecimento pela sua gestão à frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante o biênio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecoração indicada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha.

 

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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