Cartórios do Amazonas passam a receber denúncias contra violência doméstica

Os 98 cartórios amazonenses agora são pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A partir desta segunda-feira (25), todas as unidades do Estado integram a campanha ‘Sinal Vermelho’, que tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por meio de um símbolo ‘X’ desenhado na palma da mão, poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador a situação de vulnerabilidade, que então acionará a polícia.

A ação nacional permanente integra a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), entidade que representa todos os cartórios do Estado, à iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já transformada em Lei Federal n. 14188, de 28 de julho de 2021 -, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n. 11340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg-AM produziu e disponibilizou uma série de materiais às unidades de todo o Estado, como vídeos, cartilha, cartazes e materiais para as redes sociais, de forma a preparar os funcionários para oferecer auxílio – abrigando a mulher em uma sala da unidade – e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais – nome, CPF, RG e telefone – e comunicar posteriormente as autoridades responsáveis.

“Essa é mais uma ação que evidencia o aspecto social dos cartórios. Os notários e registradores do nosso estado estão engajados nessa campanha para que as mulheres tenham mais uma possibilidade de buscar ajuda, caso precisem, garantindo, assim, sua segurança”, disse o presidente da Anoreg-AM, David Gomes David.

Segundo números divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que reside no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do Governo Federal.