Sob a gestão da Corregedoria-Geral de Justiça, os selos digitais contribuem para a celeridade e a segurança dos serviços praticados
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em balanço realizado por sua Divisão de Controle e Fiscalização Extrajudicial, informou que os cartórios, no Estado, realizaram, do início de janeiro até o último dia 11 de maio deste ano, um total de 912.649 atos notariais e registrais com o uso de selos digitais, os quais conferem segurança jurídica aos atos realizados pelas serventias extrajudiciais.
Dos quase 1 milhão de atos registrais e notariais já praticados pelos cartórios do Amazonas neste ano de 2021, destacam-se os de Reconhecimento de Firma (494.617 atos); Autenticação de Documentos (207.995); Cancelamento/Baixa de Protestos (28.058) e emissão de Certidões para pessoas com idade acima de 20 anos (10.762).
No mesmo período, de janeiro a maio deste ano, também foram bastante requisitados, no Amazonas: Reconhecimento de firma com valor declarado de veículo automotor (10.460); Certidão positiva de propriedade com negativa ou positiva de ônus por imóvel (9.131) e Procuração simples (9.006).
Também destacaram-se as realizações de atos notariais e registrais referentes à Procuração com poderes gerais e de firma (8.833), Certidão negativa de propriedade por nome (7.645), Reconhecimento de assinatura dos precedentes/testemunhas e outros (5.274) e Procuração para venda de qualquer espécie (4.566).
No Amazonas, a CGJ-AM é o órgão público com poder instituído para dar cumprimento ao que indica a Constituição Federal, cujos art. 103-B § 4º I e III e 236 § 1º apontam que é de competência do Poder Judiciário a fiscalização dos serviços notariais e de registro no Brasil.
Juntamente com o trabalho de fiscalização, objetivando o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais (cartórios) à população, cabe à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, conforme apontado em seu Regimento Interno em (art. 21 § IX, X e XI, “orientar os responsáveis pelas serventias extrajudiciais em suas especificidades; analisar, desenvolver e coordenar projetos de melhoria nas atividades internas e externas das serventias extrajudiciais e implementar medidas visando à melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes às atividades extrajudiciais”.
Selo digital
Assim como em vários Estados do Brasil, o selo digital foi implementado no Amazonas para trazer maior segurança jurídica e transparência aos atos praticados pelos cartórios e demais serventias extrajudiciais.
Sob a gestão da Corregedoria de Justiça, os selos digitais contribuem para a celeridade e a segurança dos serviços praticados e suas autenticidades podem ser consultadas tanto por notários e registrados, como pela população em geral no endereço eletrônico: https://cidadao.portalseloam.com.br/#/
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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