O recém-empossado vice-presidente do TJAM agradeceu aos membros do colegiado pela confiança para o cargo e falou sobre mudança de sistema de tramitação processual
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As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas realizaram nesta quarta-feira (22) sua primeira sessão ordinária do ano, sob a presidência do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, novo vice-presidente do TJAM. A sessão ocorreu de forma presencial, no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, no edifício-sede da instituição, com transmissão pela internet.
Na abertura da sessão, o desembargador Airton Gentil agradeceu aos demais membros do colegiado pela confiança para o exercício do cargo, pediu a compreensão de todos para esta fase em que está ocorrendo a transição entre sistemas de tramitação processual usados pelo Tribunal – do e-SAJ para o Projudi -, afirmando que já estão sendo tomadas providências junto à equipe de tecnologia da informação do Tribunal para aperfeiçoar o sistema e melhorar o trabalho.
Pauta
Os julgamentos começaram pelos processos com sustentação oral, entre os quais uma ação rescisória (n.º 4000221-29.2020.8.04.0000) requerida por candidata eliminada de concurso público da Polícia Militar de 2011 por não atingir altura mínima especificada no edital do certame. Após manifestação de votos pela procedência e improcedência, o julgamento foi suspenso por pedido de vista de membro do colegiado.
Em outra ação rescisória (n.º 4001525-34.2018.8.04.0000), o colegiado decidiu pela improcedência do pedido de requerente que foi excluído de concurso da Polícia Militar por ultrapassar a idade máxima para ingresso na carreira de oficial. No caso a sentença de 1.º Grau havia deferido o pedido, em 2013, considerando que o autor já era soldado na corporação; mas em 2017, em remessa necessária, o 2.º Grau do TJAM reformou a sentença, considerando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da limitação etária para o exercício de determinadas funções públicas.
Também foram julgados outros recursos e os que foram adiados deverão ser analisados nas próximas sessões das Câmaras Reunidas, que ocorrem às quartas-feiras, às 9h.
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O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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