Audiência entre MPAM, IMMU e Município de Manaus encerra sem acordo e passagem segue a R$ 4,50

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) participaram de mais uma audiência, na manhã desta segunda-feira (17/03), conduzida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, para dar continuidade às tratativas sobre o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus. O encontro contou com a presença da juíza Etelvina Lobo Braga, da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos e do promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, além de representantes do município de Manaus e do IMMU.

Durante a reunião, foi discutida uma nova proposta apresentada pelo IMMU, com foco no reajuste tarifário. Também foram retomados itens já mencionados no encontro anterior, como a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a qualidade, limpeza e renovação da frota de ônibus.

O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), destacou que a prioridade do Ministério Público é garantir o equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema de transporte e a proteção dos usuários.

“Precisamos ter responsabilidade para entender que não podemos comprometer o funcionamento do transporte público, mas também não podemos penalizar excessivamente a população, pois isso gera outros problemas sociais”, afirmou.

Ao término da audiência, a juíza Etelvina Lobo Braga determinou a suspensão do processo por até 30 dias, prazo necessário para que as partes envolvidas possam aprofundar os aspectos técnicos das propostas apresentadas e encontrar soluções viáveis e exequíveis para a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo. Após isso, será pautada uma nova audiência para a homologação do provável acordo.

Contexto

Essa reunião dá continuidade às ações anteriores do MPAM em prol da transparência e da qualidade no transporte público. Recentemente, em audiência realizada no dia 13 de março, o MPAM, o IMMU e a Prefeitura de Manaus alinharam a possibilidade de adoção de uma tarifa social de R$ 4,50 para a população de baixa renda, com a contrapartida de renovação da frota e diminuição no valor da passagem dos ônibus executivos.