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Atraso: TRF-1 mantém suspensão da reconstrução de trecho da BR-319
Desembargador João Batista Gomes Moreira rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspensão de liminar emitida anteriormente
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Nesta sexta-feira (23), o Desembargador João Batista Gomes Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu manter a suspensão das obras de reconstrução e asfaltamento da BR-319, que se estende entre os quilômetros 250,7 e 656,4. A suspensão das obras ocorreu após a paralisação da Licença Prévia nº 672/2022 pelo IBAMA.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a suspensão da liminar, argumentando que a decisão do Juízo da 7ª Vara Ambiental da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) em Manaus estava interferindo de forma indevida na competência do Poder Executivo. A AGU alegou que a decisão ignorou um relatório do Grupo de Trabalho de 2023 e desconsiderou o processo de diálogo entre o DNIT e os órgãos de licenciamento ambiental.
Além disso, a AGU afirmou que a suspensão da licença poderia causar prejuízos ao planejamento administrativo e à execução da obra, argumentando que a licença prévia é uma etapa preliminar que não representa risco imediato ao meio ambiente.
O Desembargador João Batista Gomes Moreira rejeitou esses argumentos, afirmando que o pedido de suspensão não demonstrou risco grave e iminente aos bens jurídicos tutelados.
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09:46
DESIGUALDADE POLÍTICA
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
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BOLSONARO EM MANAUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
09:42
NOVOS GESTORES
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
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MENSALINHO
Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.
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IPVA SOCIAL
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.
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