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Poder Judiciário - 05 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Ari Moutinho Júnior vira réu no STJ por agressões contra Yara Lins

O conselheiro do TCE/AM agora responde a processo criminal.

Por: Redação
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A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, após denúncia do Ministério Público Federal pelo crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atual presidente do Tribunal.

O caso, datado de outubro de 2023, teve início quando Yara Lins registrou denúncia na Delegacia-Geral de Polícia Civil, alegando ter sido gravemente ofendida e ameaçada por Ari Moutinho Junior, momentos antes da eleição para a presidência do Tribunal, referente ao biênio 2024/2025.

De acordo com o relato de Yara, ao cumprimentar Moutinho Junior com um “bom dia” após a eleição, recebeu uma resposta carregada de ofensas. “Eu fui dar bom dia, e ele me disse: ‘bom dia, nada. Safada, puta, vadia. Eu vou te f***r, você vai ver junto ao STJ“, afirmou a conselheira.

Após investigação conduzida pela Polícia Federal, o MPF ofereceu denúncia, que foi acolhida pelo STJ. O conselheiro agora responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção, sem prejuízo de eventual reclassificação para crimes mais graves.

De acordo com o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, os atos atribuídos a Moutinho Junior não ocorreram de forma isolada, mas estão inseridos em um contexto maior de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal de Contas.

Processo: QC 13

*Com informações do site Migalhas

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CMM PASSAFÁCIL IDOSO

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CONTAS DESAPROVADAS

O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.

12/06
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A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.

12/06
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RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO

A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.

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CONTRATO UARINI

A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima

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