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Poder Judiciário - 14 de outubro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Aliados de Lula vão ao STF contra PEC que limita excessos da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança solicitando a suspensão da tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que visa permitir a derrubada de decisões da Corte

Por: Redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança solicitando a suspensão da tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que visa permitir a derrubada de decisões da Corte. As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), aliados do presidente Lula (PT). Eles argumentam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional, ferindo o princípio da separação dos poderes.

Os mandados estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques, e ainda não há previsão para uma decisão. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira, 9 de outubro. Para que a PEC entre em vigor, precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.

A proposta proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, além de impedir a suspensão de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

Na semana anterior, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte, afirmando que não se deve alterar instituições que funcionam bem, enfatizando que as decisões do STF lidam com questões divisivas na sociedade brasileira. Barroso disse: “Não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais.”

Essas propostas surgem em meio a denúncias sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que geraram percepções de arbitrariedades nas decisões monocráticas da Suprema Corte.

*Com informações de Pleno News

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08/07
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REJEIÇÃO LULA

Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

08/07
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NEPOTISMO DAVID REIS

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.

08/07
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CMM RECESSO

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.

08/07
17:56

GASTO LULA

O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.

27/06
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MAIS DEPUTADOS

O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.

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