Alexandre de Moraes arquiva pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que não há elementos mínimos para sustentar uma investigação contra o parlamentar. A medida reforça a tendência de Moraes de não adotar sanções mais duras sem embasamento sólido, apesar do contexto político conturbado no qual o caso está inserido. A integra da decisão ainda está sob sigilo, mas deve se tornar pública nas próximas horas.

O pedido de apreensão do passaporte havia sido protocolado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegavam que Eduardo Bolsonaro estaria articulando com congressistas norte-americanos ataques ao ministro Moraes. Os parlamentares da oposição afirmaram que Eduardo tem usado suas conexões internacionais para promover uma narrativa de perseguição, ampliando a pressão sobre as instituições brasileiras. Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a ausência de provas concretas inviabiliza qualquer medida restritiva contra o deputado. No parecer enviado ao STF, Gonet ressaltou que não há indícios de que Eduardo Bolsonaro tenha cometido um crime que justificasse a apreensão de seu passaporte, o que levou Moraes a arquivar o caso.

Paralelamente à decisão judicial, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciará do mandato de deputado federal para permanecer nos Estados Unidos. O parlamentar afirmou que pretende solicitar asilo político, justificando sua decisão com alegadas ameaças e perseguição por parte do Judiciário brasileiro. O gesto foi interpretado por adversários como uma tentativa de escapar de possíveis investigações futuras.

A oposição reagiu com críticas duras, classificando a licença como uma estratégia para evitar possíveis desdobramentos de investigações. Deputados do PT e de outros partidos de esquerda argumentaram que o afastamento de Eduardo e sua permanência nos Estados Unidos evidenciam que ele teme os avanços das apurações contra sua família e aliados. Membros do PL, no entanto, apoiaram a medida, enfatizando que Eduardo Bolsonaro continua comprometido com suas pautas políticas, mesmo fora do país. Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, também se manifestou, afirmando que o filho busca evitar ser “mais uma vítima do ‘alexandrismo'”, em referência ao ministro do STF.

O episódio ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista no Brasil. Em novembro de 2024, a PF indiciou mais de 30 pessoas por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa, incluindo figuras do alto escalão do governo Bolsonaro. Os investigadores apontam que Eduardo Bolsonaro esteve envolvido em reuniões com aliados de extrema direita nos Estados Unidos, onde discutiu estratégias para desestabilizar o governo Lula e ampliar a resistência às decisões do STF.

A decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos também levanta questões sobre suas intenções políticas futuras. Analistas apontam que sua estadia prolongada no exterior pode servir como uma tentativa de angariar apoio internacional para um discurso de vitimização, ao mesmo tempo em que se afasta das turbulências jurídicas enfrentadas por sua família no Brasil. No entanto, sua ausência também pode enfraquecer sua presença política no país, especialmente no Congresso Nacional, onde vinha desempenhando um papel importante na defesa da extrema direita.

Apesar do arquivamento do pedido de apreensão do passaporte, a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e sua tentativa de obter asilo político adicionam novos contornos ao embate entre a cúpula bolsonarista e o Judiciário brasileiro. A oposição no Congresso promete pressionar para que o parlamentar esclareça suas movimentações e suas interações com políticos norte-americanos. Enquanto isso, aliados de Bolsonaro tentam fortalecer sua base e consolidar uma narrativa de perseguição política, preparando terreno para eventuais disputas eleitorais futuras.