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Alex Braga é condenado por fake News contra Wilson Lima e justiça determina retirada de publicações
Jornalista tem 48 horas para apagar publicações consideradas inverídicas, sob pena de multa
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O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas condenou, nesta sexta-feira (08/11), o jornalista Alex Mendes Braga por disseminação de fake news contra o governador do Amazonas Wilson Lima. O jornalista tem 48 horas para retirar do site de notícias “Portal Alex Braga” as publicações falsas e difamatórias contra o governador, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.
A Justiça acatou o pedido para a retirada das matérias falsas e caluniosas, publicadas pelo jornalistas, ao constatar que entre os meses de junho e setembro, o portal publicou cerca de 270 matérias na editoria “Amazonas”, sendo mais de 100 delas com cunho sensacionalista e falsas acusações, voltadas para desgastar e prejudicar a imagem pública de Wilson Lima.
Foi estipulado um prazo de 48 horas para que Alex Braga remova as publicações indicadas. Caso a decisão não seja cumprida, o proprietário do site pagará multa diária de R$ 5 mil.
Ao avaliar o caso, o juiz responsável George Lins Barroso determinou a remoção dos conteúdos ofensivos, ressaltando que “a medida não configura censura prévia, mas sim uma ação necessária para garantir a integridade das informações” repassadas pelo veículo de comunicação à sociedade.
O juiz também destaca que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são direitos fundamentais, porém “tais liberdades não são absolutas, encontrando limitações nos demais direitos fundamentais, como a honra, a imagem”.
Ainda na decisão, o magistrado destaca que foram apresentadas provas de que informações foram distorcidas intencionalmente nas matérias publicadas e que atribuíam práticas e comportamentos ilícitos ao chefe do poder executivo estadual sem qualquer comprovação de veracidade.
COMENTÁRIOS:
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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