O advogado Anderson Fonseca, candidato ao cargo de Secretário-Geral pela Chapa 22 “União, Renovação e Trabalho”, ajuizou Mandado de Segurança questionando critérios estabelecidos pela Comissão Eleitoral
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As eleições para a nova diretoria da OAB/AM, triênio 2025-2027, marcadas para esta terça-feira (19), das 9h às 17h, na Arena da Amazônia e em subseções no interior, enfrentam polêmicas e questionamentos jurídicos. O advogado Anderson Fonseca, candidato ao cargo de Secretário-Geral na Chapa 22, “União, Renovação e Trabalho”, encabeçada por Grace Benayon e Adriane Magalhães, acionou a Justiça Federal para reverter a exclusão de sua candidatura, determinada pela Comissão Eleitoral da Ordem.
Motivações do recurso
Fonseca argumenta que a Comissão Eleitoral criou requisitos não previstos no Provimento 222/2023, que regula o processo eleitoral da OAB, nem no Edital 01/2024, que detalha as regras do pleito. A exclusão foi fundamentada na falta de comunicação da intenção de voto de advogados com inscrições suplementares, algo que, segundo o advogado, não tem respaldo normativo.
Além disso, Fonseca aponta a ausência do direito de defesa aos candidatos impugnados, o que contraria o próprio Provimento 222/2023. Segundo ele, a Comissão considerou que respostas dadas pelo candidato a presidente da chapa seriam suficientes, dispensando notificações individuais aos impugnados, um procedimento que ele classifica como irregular.
Impactos e decisões judiciais
O advogado relata ainda que candidatos de sua chapa tiveram que ser substituídos devido às decisões da Comissão, prejudicando a campanha. Ele ressalta que mesmo com provas das irregularidades, a Justiça Federal optou por não conceder liminar de imediato, afirmando a necessidade de mais tempo para análise detalhada das alegações.
Fonseca também questiona a exigência de estar em dia com as anuidades da OAB como condição para participação no pleito. Ele considera essa prática inconstitucional, afirmando que impede o exercício democrático de votar e ser votado, afetando cerca de 65% dos advogados do Amazonas.
Disputa
Com o pleito mantido para esta terça-feira, a disputa ocorre em meio a tensões e debates sobre a transparência e a legalidade do processo eleitoral.
A eleição mobiliza advogados de todo o estado, que devem comparecer às urnas em Manaus e nas subseções do interior para decidir os rumos da entidade nos próximos três anos.
Documentos
Segundo documentos apresentados, a Comissão Eleitoral criou uma exigência não prevista no Provimento 222/2023 nem no Edital 01/2024, que regulamentam as eleições:
07Indeferimento_VOTO_assinado_assinado_Chapa__Uniao_Renovacao_e_Trabalho
08Indeferimento_ACORDAO_assinado_assinado_Chapa__Uniao_Renovacao_e_Trabalho
A Justiça Federal, embora não tenha concedido liminar imediata, manteve o processo para análise mais aprofundada das questões apresentadas:
10399811720244013200_2158017101_Petiçãoinicial
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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