ADOÇÃO: Comarca de Manacapuru defere guarda provisória em processo de adoção de menino amazonense por família de outro estado  

JUDICIÁRIO |

Na semana em que se comemora o incentivo à adoção no País – a data é celebrada no dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção – a 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru, a 70 quilômetros de Manaus, deferiu a guarda provisória a um casal brasileiro que está em processo de adoção de um menino amazonense de 6 anos de idade. A criança agora está na etapa do estágio de convivência com a nova família, em outro estado, sendo acompanhada pela equipe multidisciplinar da unidade jurisdicional de Manacapuru. Já foi expedida carta precatória para o Tribunal de Justiça onde reside o casal com a finalidade de também fazer esse acompanhamento in loco.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por meio da sua Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia/CGJ-AM), vem seguindo e observando esse processo de adoção. Anteriormente, a criança havia sido levada para o exterior, porém, de forma ilegal e, após verificação de autoridades estrangeiras, foi repatriada para o Brasil. De volta ao Amazonas, o menino foi inserido no programa de adoção e o processo judicial avança mais uma etapa agora.

No mês passado, a juíza Scarlet Braga, titular da 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru, realizou a audiência com o casal que pretende adotar a criança amazonense. Os trabalhos foram realizados de forma presencial, na CGJ, que funciona no edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário estadual, em Manaus.

“O processo tramita na Comarca de Manacapuru e o casal estava devidamente habilitado no Sistema Nacional de Adoção (SNA). A audiência que realizamos na sede da Corregedoria foi satisfatória, pois colhemos informações importantes e necessárias ao regular andamento do processo. E agora pudemos avançar em mais uma etapa do processo”, explicou a magistrada.

De acordo com a unidade jurisdicional de Manacapuru, a criança estava em acolhimento institucional e, no momento, passa pelo estágio de convivência com a família pretendente. “As informações trazidas em audiência, ainda em abril, pelo casal pretendente, convergiram para o que havia sido constatado pela equipe multidisciplinar da Comarca a respeito dos dados informados no cadastro do Sistema Nacional de Adoção, com relevância para os autos e para a tomada de decisão”, comentou a magistrada.

Além da audiência com o casal, a juíza Scarlet Braga conduziu também em abril uma reunião com a equipe multidisciplinar que acompanha esse caso e os integrantes trouxeram atualizações referentes aos autos e as conclusões técnicas da equipe, que foram fundamentais ao encaminhamento da ação e para a consolidação de mais uma etapa do processo de adoção.

Cejaia

A Cejaia é o setor da CGJ responsável pelo acompanhamento e fiscalização de todas as fases de um processo internacional de adoção de crianças e/ou adolescentes nascidos no Amazonas, além de assistir a essas ações realizadas pelas Comarcas do interior do estado. A finalidade é, sobretudo, inibir o tráfico de crianças e adolescentes, com a utilização de mecanismos que impossibilitem a sua saída do Amazonas, quando conduzidos por estrangeiros que não tenham se submetido às leis brasileiras, regulamentos e tramitação normal do processo de adoção.

Outra finalidade é assegurar que as adoções internacionais sejam feitas segundo o interesse superior da criança e do adolescente, com respeito aos direitos fundamentais previstos no Direito internacional e pelas leis brasileiras.

Adoção

No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), desde 2017 que realiza diversas ações com o objetivo de dar visibilidade no País ao tema da adoção, levando informação correta à sociedade e desmistificando mitos.

Na próxima quinta-feira, dia 25, como já ocorre todos os anos, será feito o Twittaço “#AdotarÉAmor”. O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre a adoção, divulgar informações corretas a respeito do processo de adoção e da entrega legal, entre outras questões, sempre usando a hashtag #AdotarÉAmor.

De acordo com o SNA, do CNJ, 48 crianças no Amazonas estão disponíveis para adoção; 50 estão em processo de adoção; e 256 estão em serviços de acolhimento institucional no estado.