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TCE-AM oficia Seduc e Semed para evitar evasão de alunos na rede pública de ensino
Manaus-AM | Com informações da Assessoria de Comunicação O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação, oficiou os secretários de Educação do Estado e do município de Manaus para tomar conhecimento das medidas que serão tomadas no retorno às aulas com o cenário pandêmico no Amazonas. Os ofícios […]
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Manaus-AM | Com informações da Assessoria de Comunicação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação, oficiou os secretários de Educação do Estado e do município de Manaus para tomar conhecimento das medidas que serão tomadas no retorno às aulas com o cenário pandêmico no Amazonas.
Os ofícios enviados ao Secretário Estadual de Educação (Seduc), Luís Fabian Barbosa, e ao Secretário Municipal (Semed), Pauderney Avelino, tem por objetivo prevenir uma possível evasão de estudantes para 2021 na rede pública de ensino em virtude da pandemia.
Dentre as colocações do Tribunal, foram questionados como será feito o pagamento do programa Merenda em Casa; quem serão os beneficiários, de forma nominal, e como vem sendo realizada a distribuição para os alunos dos interiores.
O TCE-AM também pediu explicações sobre a organização para o ensino remoto, assim como das ações que estão sendo feitas pelas secretarias para evitar o abandonando de alunos durante esse período.
Ambos os órgãos têm o prazo máximo de 15 dias para apresentar as informações solicitadas pela Corte, e, junto delas, documentos que comprovem a execução das mesmas.
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
19:59
LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
19:57
MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
19:49
TCE-AM VIAGEM CARIBE
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
19:43
BARREIRINHA IRREGULARIDADES
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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