White Martins tenta blindagem e STJ decide que Justiça federal distribuirá oxigênio demandado em ações judiciais

Manaus-AM | Por: Redação

A maior fornecedora de oxigênio medicinal do Amazonas, a White Martins, tentou se blindar de ações que vem sofrendo na Justiça estadual durante esse novo pico da pandemia do novo coronavírus. Ingressou com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as determinações de fornecimento emergencial de oxigênio a municípios do interior e a hospitais particulares, alegando que a Justiça está decidindo sem conhecer a verdadeira situação da crise do oxigênio.

Em seu despacho, o presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, suspendeu 12 ações judiciais contra a White Martins, que exigem fornecimento maior do insumo para hospitais particulares, mas determinou que a 1ª Vara Federal Cível no Amazonas ‘’decida as medidas urgentes para a distribuição do oxigênio medicinal’’ a quem ganhar ações na Justiça. A decisão é de ontem, terça-feira (19), e publicada nesta quarta-feira (20).

O Estado, prefeituras amazonenses e redes de hospitais particulares recorrem à Justiça desde a semana passada, com ações para que a White Martins aumente o fornecimento do insumo de forma urgente, para que o desabastecimento não cause mortes. Só com maior quantidade do gás é que podem ampliar o número de leitos, clínicos e de UTIs, para pacientes com a Covid-19.

Também há decisão da justiça amazonense obrigando os planos de saúde a garantirem leitos aos clientes. Sem atendimento, as pessoas infectadas com o novo coronavírus recorrem à rede pública de saúde estadual, já superlotada.

A White Martins responde a processos do Governo do Amazonas, União, Check Up Hospital, Município de Iranduba, Hospital Samel, Hospital Adventista, Hospital Santa Julia, Sociedade Portuguesa Beneficente, dentre outras pessoas físicas e jurídicas. As multas são de R$ 50 mil para cada um dos processos.