Trabalhos em plenário têm início nesta terça-feira, com o júri popular de um réu acusado de tentativa de homicídio
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Com o julgamento da Ação Penal de número n. 0242502-91.2014.8.04.0001, que tem como réu Feliphe Gonçalves Pereira, a 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus iniciou nesta terça-feira (1) os trabalhos em plenário da pauta definida para este ano, que inclui 132 processos – sendo 67 neste primeiro semestre –, a serem submetidos a júri popular, o último deles marcado para 7 de dezembro.
O réu Feliphe Gonçalves Pereira é acusado de tentativa de homicídio contra Raimundo Nonato Paz da Cruz, crime ocorrido em 4 de abril de 2014, por volta de 3h, na rua Doutor Oscar de Lima Rayol, na Comunidade Mundo Novo, bairro Flores, em Manaus.
Entre os processos mais complexos da pauta está a Ação Penal n. 0213387-88.2015.8.04.0001, que envolve 10 réus, acusados de envolvimento no homicídio de Berenice Silva do Carmo e de tentativa de homicídio contra Diego Barbosa Paiva. O júri está marcado para ter início em 20 de junho, com previsão de se estender até o dia 23.
Os réus são: Adriano Silva Monteiro, vulgo ‘Gordo’ ou ‘Gordinho’; Jonathas Brito Pena, vulgo ‘Careca’; Jefferson Renan Santos de Souza, vulgo ‘Playboy’; Emerson Willian Lima Saldanha, vulgo ‘X-salada’; Alexandre Ruan Pontes Garcia, vulgo ‘Grandão’; Leandro Albuquerque de Andurand; Natanael da Costa Ramires, vulgo ‘Jonathan’; Rafael Farias de Souza; Tom Santos da Paz e Augusto Bentes Vieira.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), no dia 31 de março de 2015, por volta das 13h, na Rua Araraboia, próximo a uma parada de ônibus da 1ª Etapa do Conjunto Viver Melhor, bairro Santa Etelvina, o acusado Alexandre Ruan Pontes Garcia desferiu os tiros contra Berenice Silva do Carmo, que morreu no local, na presença da própria filha. Na mesma ação, Diego Barbosa Paiva também foi baleado, mas sobreviveu.
O homicídio de Berenice Silva do Carmo, de acordo com o Ministério Público, teria sido motivado pelo fato de ela ter prestado informações importantes para as polícias Civil e Militar acerca das atividades ilícitas da organização criminosa chefiada por Adriano Silva Monteiro, dentre as quais a promessa de pagamento pela morte de um tenente da Polícia Militar e a existência de um depósito de drogas supostamente pertencente a um dos 10 réus.
Encerramento
O último processo a ser julgado pela 3ª Vara do Tribunal do Júri em 2022, em sessão marcada para o dia 7 de dezembro, será o de n. 0608568-04.2019.8.04.0001, que tem como réu Elias Santos do Nascimento. Ele é acusado de uma tentativa de homicídio contra David Gomes Coelho, crime praticado no dia 21 de dezembro de 2019, por volta de 17h50, na Rua 15 de Novembro, Praça da Matriz, Centro de Manaus. O crime, de acordo com a denúncia do Ministério Público, foi motivado por vingança, pois o acusado teria sofrido agressões por parte da vítima.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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