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Parceria inédita entre TJAM e SPC Brasil dará mais agilidade no andamento de processos
Manaus-AM- Um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) vai facilitar a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, além de permitir que os magistrados tenham a autonomia de inserir […]
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Manaus-AM- Um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) vai facilitar a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, além de permitir que os magistrados tenham a autonomia de inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais (alimentos, custas pendentes de pagamento, dívidas cobradas e não pagas, dentre outras).
Os magistrados amazonenses também poderão fazer exclusões, atingindo as partes que já quitaram dívidas, eliminando a expedição de ofícios para essas finalidades.
É a primeira vez que se busca fazer uma parceria com um órgão como o Serviço de Proteção ao Crédito para aproveitamento do seu banco de dados, com o Tribunal de Justiça do Amazonas na vanguarda das iniciativas. O sistema será usado em primeira mão pelo Estado do Amazonas e há possibilidade de, posteriormente, ser disponibilizado para os tribunais de todo Brasil.
“Esta ferramenta vai nos ajudar na localização de pessoas, proporcionando maior agilidade na resolução de processos. E quero destacar que se trata de uma importante colaboração desses entes para a sociedade como um todo e, por isso, o nosso agradecimento”, disse a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Carla Reis.
Para o desembargador Délcio Santos, a parceria trará maior agilidade ao trâmite processual. “Essa é uma ferramenta que irá beneficiar muito os trabalhos do Tribunal, abrangendo todo o território nacional, desburocratizando o sistema e facilitando a localização das pessoas, além de diminuir o número de processos acumulados nos tribunais”, pontuou ele.
Atualmente, a localização de partes processuais pelo Tribunal de Justiça do Amazonas tem como principais parceiros o SisbaJud do Banco Central; InfoJud, base da Receita Federal; Siel, que é base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e o Renajud (sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça).
*Com informações da assessoria de comunicação
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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