Manaus-AM- Acatando o pedido da Prefeitura de Manaus, a Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde (MS) inicie a vacinação dos trabalhadores da educação e envie imediatamente 40 mil doses de imunizantes para atender a categoria em Manaus. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira, 12/4, pela juíza federal titular da 1ª Vara […]
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Manaus-AM- Acatando o pedido da Prefeitura de Manaus, a Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde (MS) inicie a vacinação dos trabalhadores da educação e envie imediatamente 40 mil doses de imunizantes para atender a categoria em Manaus. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira, 12/4, pela juíza federal titular da 1ª Vara no Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe.
Na decisão, a magistrada ressalta que a imunização pode subsidiar o retorno às aulas presenciais e, com isso, milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social poderão ser melhor acompanhadas pelo poder público.
“Para além dos riscos temos dados oficiais informando a existência de cerca de 30 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em residências, aguardando o retorno às aulas, para voltarem a ter ao menos duas refeições ao dia, além de esporte e orientação pedagógica, de modo a se afastarem também de situações de violência e formas de violação de direitos”, diz a magistrada.
O prefeito David Almeida comemorou a decisão e ressaltou que havia determinado às secretarias municipais de Educação e Saúde um trabalho em conjunto para atuação em várias frentes para antecipar a vacinação aos trabalhadores da educação.
“No dia 14 de abril revelei a todos que a prefeitura solicitou, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), uma autorização junto à Justiça Federal para iniciar a imunização de professores da rede municipal de ensino. Hoje temos essa decisão favorável e não vamos medir esforços quando essas vacinas chegarem, para fazer um grande vacinaço”, disse o prefeito.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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