Cristiano Zanin escolheu não prolongar suas opiniões sobre assuntos como drogas, aborto e direitos indígenas.
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Durante sua sabatina na CCJ do Senado, Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF, escolheu não prolongar suas opiniões sobre assuntos como drogas, aborto e direitos indígenas. Veja abaixo as declarações de Zanin sobre alguns desses temas:
Drogas: “Minha visão é que a droga é o mal que precisa ser combatido e por isso o Senado deve aprimorar essa discussão com esse objetivo. A única observação que eu faço é que dentro de um Estado democrático de direito os agentes públicos precisam ter suas atribuições bem definidas”
Aborto: “O direito a vida está previsto na Constituição Federal, então é uma garantia fundamental. Temos que enaltecer o direito a vida e cumprirmos o que diz a constituição federal”;
Casamento entre pessoas do mesmo sexo: “Respeito todas as formas de expressão do afeto e do amor. Acredito que isso eh um direito individual, um direito fundamental, as pessoas poderem expressar da sua forma o afeto e o amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e também pelas instituições”.
Zanin disse que não poderia opinar sobre essas questões na iminência de ser aprovado para a Corte, já que isso o tornaria impedido de julgar esses casos. As questões polêmicas sobre o tema partiram dos senadores Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Fabiano Contarato (PT-ES).
Marco temporal
Zanin também foi questionado sobre o tema Marco Temporal de Terras Indígenas. O tema está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em tese, a nossa Constituição prevê tanto quanto o direito à propriedade e como o direito dos povos originários. Tanto a atividade legislativa quanto o julgamento no STF devem levar isso em consideração a fim de uma conciliação”.
Hector Muniz, com informações do Poder 360
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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