No último dia 9 de março, governador recebeu do presidente Jair Bolsonaro a garantia de reedição do decreto que reduziu IPI
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Manaus|AM
O governador Wilson Lima se reuniu nesta terça-feira (15/04), em Brasília, com o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, para tratar sobre mudanças no Decreto Federal 10.979/2022, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país. No último dia 9, o governador recebeu do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a garantia de que o decreto será reeditado.
A mudança no decreto visa manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme proposta do Governo do Estado apresentada ao Ministério da Economia para revogar a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Dessa forma, fica mantida a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM.
“Tive mais uma reunião com o ministro Ciro Nogueira em que coloquei a necessidade e a urgência que o Amazonas tem para que esse decreto seja publicado; para que as empresas possam ter a tranquilidade mas, sobretudo, que os trabalhadores possam ter a tranquilidade da garantia dos seus empregos”, disse o governador Wilson Lima.
A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.
A reunião do governador com o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes também contou com a participação de representantes do setor industrial. Segundo o Wilson Lima, o Amazonas não é contra a redução do IPI, mas é necessário preservar a ZFM, modelo econômico importante para o desenvolvimento regional, para a preservação ambiental e, principalmente, para geração de emprego e renda.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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