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Wilson Lima sanciona lei para empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o Amazonas
A principal finalidade é reestruturar dívidas internas do Estado, melhorar as finanças públicas e impulsionar projetos de desenvolvimento econômico e social na região
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Publicada no Diário Oficial do Estado a lei sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, autoriza o Estado a contratação um empréstimo internacional de até US$ 585 milhões (aproximadamente R$ 3,5 bilhões) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A medida foi divulgada na última sexta-feira (10).
De acordo com o documento, os recursos provenientes do empréstimo serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Amazonas (Pró-Sustentável III). A principal finalidade é reestruturar dívidas internas do Estado, melhorar as finanças públicas e impulsionar projetos de desenvolvimento econômico e social na região.
Conforme o texto da lei, “os recursos oriundos da operação de crédito externo prevista no artigo anterior serão destinados à reestruturação de dívidas internas no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – Pro-Sustentável III, a ser executado pela Secretaria de Estado da Fazenda, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000”.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou em novembro de 2024 o empréstimo, com a autorização unânime dos deputados estaduais para a operação de crédito solicitada por Wilson Lima.
O governo estadual busca equilibrar as finanças e fomentar o desenvolvimento nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Leia mais: Wilson Lima sanciona lei que institui novo modelo de regionalização do saneamento básico para o AM
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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