O objetivo do governador Wilson Lima é dar segurança jurídica às empresas e atrair novos investimentos para o PIM. Além de simplificar alguns trechos da norma atual que tem validade até 2023
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu com representantes das mais de 400 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), nesta quinta-feira (6), para debater a prorrogação da lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais – Lei 2.826, de setembro de 2003. O objetivo do governador é dar segurança jurídica às empresas e atrair novos investimentos para o PIM. Além de simplificar alguns trechos da norma atual que tem validade até 2023.
“Iniciei, hoje, as discussões para prorrogar e simplificar os incentivos fiscais estaduais concedidos às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Estive reunido com a Eletros, Abraciclo, Fieam e Cieam, que representam as mais de 400 empresas instaladas em Manaus e que juntas geram cerca de 98 mil empregos diretos. Estamos trabalhando para dar ainda mais segurança jurídica para quem já está aqui e atrair novos investimentos”, disse o governador.
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que a decisão de Wilson Lima, de debater a prorrogação da lei, é estratégica para chegar a uma convergência de posicionamentos entre o Governo do Estado e a indústria.
“O governador está honrando com esse compromisso. E eu tenho certeza que, juntos, nós encontraremos as melhores soluções não para o Estado, mas para o povo do nosso estado. A transparência e a clareza como os pontos abordados e a tranquilidade de abordar assuntos que são complexos, tornam tudo simples, e isso é muito importante”, avaliou Périco.
A legislação deve ser prorrogada por mais dez anos e a estimativa é não fazer uma mudança muito significativa, porém, serão implementados pequenos ajustes para atrair novos investimentos e gerar empregos. Quando a proposta estiver pronta, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, a carga tributária não deve aumentar. “A ideia é que a gente consiga manter a segurança jurídica das empresas que já estão instaladas no Polo, atrair novas indústrias aqui para o Amazonas, mantendo emprego e renda da população. Assim como manter uma arrecadação crescente como é o histórico do ICMS dos últimos anos. Isso sem aumentar a carga tributária para que a gente atraia empresas e elas sintam que realmente aqui é um lugar seguro para investir”, disse o secretário.
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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