Wilson Lima e prefeitos assinam repactuação que vai permitir repasses diretos de recursos estaduais

O governador Wilson Lima lançou nesta quinta-feira (06/12) o Saúde Amazonas Interior, durante evento com a participação de prefeitos e secretários de Saúde de 59 municípios. Na ocasião, foi lançado o Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde no Interior que vai permitir o repasse de recursos estaduais diretamente (fundo a fundo) para as prefeituras e, de forma inédita, a ampliação da participação do Estado no cofinanciamento dos atendimentos realizados pelos municípios. Também foram entregues testes rápidos e nebulizadores para combate e diagnósticos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

“As decisões que estamos tomando aqui são resultados de experiências, de diálogo, de observação e do entendimento da realidade do interior. O que acabamos de assinar de repactuação diz respeito ao recurso estar sendo encaminhando (de forma direta) para os municípios. Estamos corrigindo distorções e dando autonomia maior para as prefeituras”, afirmou o governador Wilson Lima.

Os municípios recebem recursos federais de forma direta e, com a repactuação, o Governo do Estado, que já fornece apoio através de contrapartida indireta com a oferta diversos serviços, como remoção aérea, recursos humanos e contas públicas (água e luz), também passará a destinar recursos para que as prefeituras realizem esses serviços.

Para 2025, os recursos estaduais chegarão a R$ 181,9 milhões e começam a ser destinados a partir de março, podendo esses valores aumentar de acordo com o “faturamento”, ou seja, a prestação de serviços realizados pelas unidades de saúde municipais, a exemplo de cirurgias executadas e quantidade de internações nos hospitais.

A distribuição dos valores de contrapartida do Estado obedece às diretrizes do Programa de Regionalização e Incentivo à Saúde Municipal no Amazonas (Prisma), que considera quatro blocos de financiamento, incluindo a Média e Alta Complexidade (MAC) – Assistência Hospitalar e Assistência Farmacêutica Hospitalar e Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica, observando fatores como capacidade instalada, número de leitos, população e outros indicadores.

Repasses inéditos

Entre as ações inéditas previstas na repactuação está a destinação do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de verbas estaduais para o fornecimento de serviços de Média e Alta Complexidade e Assistência Farmacêutica.

Para a execução dos atendimentos de Média e Alta Complexidade, os municípios já recebem recursos diretos do Governo Federal e, a partir de agora, com a repactuação, terão um aporte financeiro do Estado em cima dos valores pagos pelo Ministério da Saúde, de 15% para oito municípios polos e 10% para 51 municípios não polos.

Outra ação é o incentivo à Assistência Farmacêutica à Média Complexidade, que a partir da contrapartida estadual, o serviço de logística para aquisição de equipamentos e insumos que hoje é feito pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) passa a ser realizado diretamente pelas prefeituras.

Com a destinação de recursos de forma direta, o Governo do Amazonas possibilitará maior autonomia administrativa e melhor planejamento das ações em saúde nos 59 municípios que assinaram o pacto.

O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus), José Ribamar Beleza, considerou a repactuação um movimento essencial para a questão logística do município, que fica no Alto Rio Negro.

“É de grande importância essa repactuação, porque vai melhorar muito a situação da saúde no nosso município, principalmente, para nós que moramos longe e é difícil a situação de transporte”, enfatizou.

Cartilha de Avaliação de Desempenho

No TCG assinado entre Estado e municípios está previsto o monitoramento e acompanhamento da performance da saúde em cada um deles. Para isso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) lançou durante o evento uma Cartilha de Avaliação de Desempenho.

A cartilha é considerada um instrumento norteador para que os municípios possam melhorar de forma qualitativa e quantitativa os resultados alcançados na prestação de serviços de saúde à população. A ferramenta traz indicadores de desempenho para as avaliações que serão quadrimestrais.

Vigilância em Saúde

Na ocasião, o governador Wilson Lima também fez a entrega de mais de 35 mil testes rápidos e 82 nebulizadores. Os itens serão utilizados pela Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para diagnósticos e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Os testes rápidos poderão ser encontrados em Unidades Básicas de Saúde e serão utilizados para o diagnóstico na fase inicial da doença, complementando as estratégias para o controle do vetor. Atualmente, o Amazonas possui outros dois tipos de testes disponíveis no Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas (Lacen-AM): a biologia molecular e o sorológico.

Além disso, os nebulizadores costais motorizados UBV serão distribuídos para 39 municípios. Os equipamentos são usados para o combate ao mosquito e controle da malária, ferramenta eficaz para eliminar os focos e controlar a propagação de doenças.

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