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Executivo - 24 de dezembro de 2023
Foto: Reprodução

Wilson Lima deve anunciar pagamento do Fundeb em janeiro

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) comunicou que está em processo de reorganização financeira do estado para avaliar a viabilidade do pagamento do bônus do Fundeb

Por: Leon Furtado
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O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) comunicou que está em processo de reorganização financeira do estado para avaliar a viabilidade do pagamento do bônus do Fundeb. A decisão sobre a realização desse repasse está prevista para ser anunciada em janeiro. Lima fez essa declaração enquanto distribuía 500 títulos de propriedade no âmbito do programa Amazonas Meu Lar.

Lima mencionou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado, especialmente em cumprir certos compromissos devido à redução das receitas. Ele também tem uma reunião agendada com Alex Del Giglio, Secretário da Fazenda, para discutir a alocação de pagamentos aos fornecedores, com foco em áreas prioritárias, incluindo aquelas com funcionários essenciais, como porteiros e maqueiros.

O Estado prevê uma perda de arrecadação de R$350 milhões, inferior à previsão de R$900 milhões para o ano. Em agosto, um decreto foi emitido para controlar os gastos públicos devido à diminuição da arrecadação. A Secretaria de Fazenda justificou repetidamente que a baixa arrecadação é consequência da pandemia, que estagnou a economia global, alterações na política de impostos sobre combustíveis, e altas taxas de juros para crédito ao consumidor.

Em um contexto relacionado, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que não pagará o bônus do Fundeb aos professores da rede municipal devido à redução da arrecadação, mas manterá a data-base da categoria conforme acordado.

Sefaz #Wilson Lima 2024 Fundeb Janeiro

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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