O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) comunicou que está em processo de reorganização financeira do estado para avaliar a viabilidade do pagamento do bônus do Fundeb
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O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) comunicou que está em processo de reorganização financeira do estado para avaliar a viabilidade do pagamento do bônus do Fundeb. A decisão sobre a realização desse repasse está prevista para ser anunciada em janeiro. Lima fez essa declaração enquanto distribuía 500 títulos de propriedade no âmbito do programa Amazonas Meu Lar.
Lima mencionou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado, especialmente em cumprir certos compromissos devido à redução das receitas. Ele também tem uma reunião agendada com Alex Del Giglio, Secretário da Fazenda, para discutir a alocação de pagamentos aos fornecedores, com foco em áreas prioritárias, incluindo aquelas com funcionários essenciais, como porteiros e maqueiros.
O Estado prevê uma perda de arrecadação de R$350 milhões, inferior à previsão de R$900 milhões para o ano. Em agosto, um decreto foi emitido para controlar os gastos públicos devido à diminuição da arrecadação. A Secretaria de Fazenda justificou repetidamente que a baixa arrecadação é consequência da pandemia, que estagnou a economia global, alterações na política de impostos sobre combustíveis, e altas taxas de juros para crédito ao consumidor.
Em um contexto relacionado, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que não pagará o bônus do Fundeb aos professores da rede municipal devido à redução da arrecadação, mas manterá a data-base da categoria conforme acordado.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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