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Wilson Lima destaca avanços em transparência e modernização no lançamento de ferramentas no Siged
Balanço foi apresentado durante o lançamento de novas diretrizes para o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos
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O governador Wilson Lima destacou, nesta segunda-feira (25/11), os avanços do Amazonas em procedimentos voltados para a transparência estadual e proteção de dados, bem como a modernização de processos dentro da máquina pública. O balanço foi apresentado durante o lançamento das novas diretrizes para o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged).
“Isso é importante porque traz transparência e eficiência, e, claro, protege o servidor. Temos dados sensíveis, informações dos servidores que precisam ser protegidas e que devemos ter os devidos cuidados, obedecendo a Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou o governador Wilson Lima.
O governador relembrou ainda a conquista do Amazonas pelo segundo ano consecutivo do Selo de Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ao cumprir requisitos, tais como informações da execução orçamentária e financeira para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
Ferramentas
Durante a cerimônia, o governador participou do lançamento da Instrução Normativa e do Módulo de Tratamento de Dados Pessoais no Siged. A instrução disciplina os procedimentos para a alimentação de informações nos processos administrativos eletrônicos, alinhando o uso do Siged à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
No evento, ainda foi apresentada a funcionalidade do novo módulo de tratamento de dados pessoais, que permitirá a classificação de documentos em público, pessoal ou sensível, registrando logs de acesso para garantir a segurança e a responsabilidade no manuseio de informações. O módulo estará no ar a partir de 1º de dezembro deste ano.
Além disso, o encontro marcou o lançamento dos selos “Transparência Legal” e “Ouvidoria Cidadã”, que visam reconhecer gestores que promovem boas práticas em transparência e participação social e serão entregues no ano que vem.
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COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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