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Executivo - 03 de julho de 2024
Foto: Divulgação/Assessoria

Em Brasília, Wilson defende mudanças no acesso ao Programa Dinheiro Direto na Escola

Governador também destacou a importância da criação de fundo para reduzir as desigualdades regionais

Por: Redação
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O governador Wilson Lima destacou, nesta quarta-feira (3), durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a importância da criação de um fundo que buscará reduzir as desigualdades regionais. Wilson Lima ressaltou também, mudanças no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que facilitarão o acesso a recursos federais pelas escolas públicas.

Na reunião, Wilson Lima representou os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A proposta de criação do fundo que envolve a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, e as mudanças para destravar o acesso aos recursos do programa são propostas do consórcio aceitas pelo conselho.

“O Consórcio de Governadores da Amazônia apresentou uma proposta para a criação de um fundo no âmbito da renegociação das dívidas para que os estados do norte e do nordeste, aqueles que têm menor dívida com a União, também possam ser beneficiados. Apesar de o sul e o sudeste representarem algo em torno de 85% da dívida, os estados que têm menor dívida com a União também enfrentam dificuldades nesse momento”, disse o governador.

O governador defendeu que sejam levados em consideração os critérios de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados, bem como os que enfrentam problemas com mudanças climáticas para a distribuição desse recursos do fundo entre os entes federativos.

“Eu defendo que, dentre os critérios a serem colocados, seja incluído o Índice de Desenvolvimento Humano como fundamental, e eu estou me referindo àqueles estados em que tem o menor IDH. Assim como também é colocado como critério aqueles estados que estão mais vulneráveis à questão das mudanças climáticas”.

Hoje, mais de 11,5 mil escolas estão com recursos do PDDE travados. Wilson Lima também pontuou a importância do Programa Dinheiro na Escola para as melhorias na educação na vida da população do país.

“A outra proposta apresentada pelo Consórcio foi referente à mudança de um artigo na Resolução do Ministério da Educação com relação ao Programa programa Dinheiro na Escola, que vai permitir que as secretarias de estado e do município de educação possam participar desse processo de prestação de contas. Isso vai destravar um valor significativo que é importante para essas escolas”, completou.

Fundo

O fundo de equalização temporário é composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visam reduzir as desigualdades regionais.

Atualmente, existe um processo de renegociação das dívidas do Governo Federal com os estados. Os estados do sul e sudeste são os que mais possuem dívidas com a União. Os estados da região norte são os que menos devem.

Na reunião, foi discutido que esses recursos que os estados vão devolver possam ser realocados para o fundo para que possa ser distribuído entre todos os Estados da Federação, encontrando um equilíbrio para que todos possam ser beneficiados.

Prestação de contas

As mudanças na resolução que trata sobre recursos federais para o Programa Dinheiro Direto na Escola permitem que as secretarias estaduais e municipais de educação possam participar do processo de prestação de contas do programa.

Essa prestação de contas não estava ocorrendo efetivamente e muitos gestores tinham dificuldades de realizá-la, o que travou o recurso a serem repassados para as escolas no país. Esses recursos devem auxiliar em projetos e obras estruturantes nas escolas.

Estiagem e Prosai Parintins

No encontro, o governador Wilson Lima conversou com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre as ações de enfrentamento à estiagem no estado. De acordo com dados dos sistemas de monitoramento, em 2024 o período de estiagem deve ser adiantado em 30 dias e os impactos sentidos já a partir deste mês de julho.

Desde o ano passado, o Governo do Amazonas já vinha trabalhando no planejamento e, no início do ano iniciou um trabalho de prevenção com o objetivo de mitigar os impactos causados pelos dois fenômenos.

O governador ainda reforçou junto ao Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, o envio da mensagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva para a aprovação no Senado que trata da autorização da operação de crédito para o financiamento do Programa Social e Ambiental do Interior (Prosai) em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).

O programa beneficiará diretamente mais de 12 mil pessoas com intervenções que solucionam problemas ambientais, urbanísticos e sociais, além de garantir água potável para toda a cidade e tratamento de esgoto para até 25% da população. O investimento total, prossegue ele, é de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem pagos pelo Governo do Amazonas, e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual.

Representatividade

Wilson Lima é suplente na cadeira de representante do Conselho da região norte desde outubro de 2023. A reunião contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva; dos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; Casa Civil, Rui Costa; Educação, Camilo Santana; Meio Ambiente, Marina Silva; e Fazenda Fernando Haddad; e de titulares do Conselho da Federação.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A criação do conselho foi instituída pelo decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023.

#Wilson Lima

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Notas do Poder

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MÊS DO ADVOGADO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizará nos dias 14 e 15 de agosto a III Conferência Estadual de Advocacia do Amazonas, com o tema “Empreendedorismo e Tecnologia”. O evento acontecerá das 09h às 21h no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, como parte das comemorações do Mês do Advogado. Reunirá estudantes, profissionais de Direito, Administração e Contabilidade para discutir inovações e oportunidades no setor jurídico, com a participação de 70 especialistas renomados nacionalmente e localmente.

 

16/07
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PEDIDO NEGADO

O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

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FORA LULA!

Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

16/07
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SOB SUSPEITA

A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

16/07
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SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

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