O governador do Amazonas, Wilson Lima, participa do 10° Fórum Nacional de Governadores, que discute ICMS, IPI e flexibilização em medidas de combate à Covid-19
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador Wilson Lima (União Brasil) participou, nesta terça-feira (22), do 10° Fórum Nacional de Governadores. Em pauta, a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate à Covid-19.
A reunião foi híbrida e alguns governadores participaram de forma presencial, em Brasília. Wilson Lima participou de forma virtual. A preocupação maior dos governadores é com o ICMS que incide sobre os combustíveis, segundo o governador.
“É isso que a gente está trabalhando no Fórum de Governadores. Não é justo que o consumidor continue pagando um preço tão significativo para abastecer o veículo. A gente sabe que quando aumentam os preços dos combustíveis também aumentam os preços da cesta básica e por aí vai. Os mais vulneráveis são os mais prejudicados. Temos discutido alternativas para que haja uma contribuição de estados e municípios e do governo federal. Tem que ser um esforço de todos para que a gente possa chegar a um consenso”, disse o governador.
A Lei Complementar Federal n. 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, foi sancionada. Para o Fórum, a medida poderá causar forte impacto na arrecadação dos estados.
IPI
Outro assunto a ser debatido será sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados. A União pretende reduzir o tributo em 25%, o que vai impactar na receita de estados e municípios.
No último dia 9, o governador recebeu do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a garantia de que o decreto que determina essa redução será reeditado, mantendo as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A proposta do Estado é revogar a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A manutenção do diferencial da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.
Covid-19
Os governadores também debateram a flexibilização das medidas de prevenção a Covid-19. “Todo o Brasil hoje enfrenta uma situação mais confortável em relação à Covid-19, os números diminuíram significativamente. Mais de 90% dos municípios não há sequer uma pessoa internada por Covid-19. As internações aqui diminuíram bastante, há dias que não se registra uma internação”, destacou o governador.
Desde o dia 11 de março o Estado suspendeu as restrições em relação a horários e quantidade de público. Está permitida a realização de eventos com a presença de público, inclusive com a cobrança de ingresso. E eventos em espaços do Estado estão condicionados à autorização.
Além disso, os municípios podem flexibilizar o uso da máscara em locais abertos. O decreto estadual do Governo também ressalta que pessoas com 70 anos ou mais sigam usando a máscara de proteção.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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