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Executivo - 22 de março de 2022
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Wilson Lima defende esforço conjunto da União, Estados e Municípios para solução sobre preços de combustíveis

O governador do Amazonas, Wilson Lima, participa do 10° Fórum Nacional de Governadores, que discute ICMS, IPI e flexibilização em medidas de combate à Covid-19

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O governador Wilson Lima (União Brasil) participou, nesta terça-feira (22), do 10° Fórum Nacional de Governadores. Em pauta, a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate à Covid-19.

A reunião foi híbrida e alguns governadores participaram de forma presencial, em Brasília. Wilson Lima participou de forma virtual. A preocupação maior dos governadores é com o ICMS que incide sobre os combustíveis, segundo o governador.

“É isso que a gente está trabalhando no Fórum de Governadores. Não é justo que o consumidor continue pagando um preço tão significativo para abastecer o veículo. A gente sabe que quando aumentam os preços dos combustíveis também aumentam os preços da cesta básica e por aí vai. Os mais vulneráveis são os mais prejudicados. Temos discutido alternativas para que haja uma contribuição de estados e municípios e do governo federal. Tem que ser um esforço de todos para que a gente possa chegar a um consenso”, disse o governador.

A Lei Complementar Federal n. 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, foi sancionada. Para o Fórum, a medida poderá causar forte impacto na arrecadação dos estados.

IPI

Outro assunto a ser debatido será sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados. A União pretende reduzir o tributo em 25%, o que vai impactar na receita de estados e municípios.

No último dia 9, o governador recebeu do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a garantia de que o decreto que determina essa redução será reeditado, mantendo as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A proposta do Estado é revogar a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

A manutenção do diferencial da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.

Covid-19

Os governadores também debateram a flexibilização das medidas de prevenção a Covid-19. “Todo o Brasil hoje enfrenta uma situação mais confortável em relação à Covid-19, os números diminuíram significativamente. Mais de 90% dos municípios não há sequer uma pessoa internada por Covid-19. As internações aqui diminuíram bastante, há dias que não se registra uma internação”, destacou o governador.

Desde o dia 11 de março o Estado suspendeu as restrições em relação a horários e quantidade de público. Está permitida a realização de eventos com a presença de público, inclusive com a cobrança de ingresso. E eventos em espaços do Estado estão condicionados à autorização.

Além disso, os municípios podem flexibilizar o uso da máscara em locais abertos. O decreto estadual do Governo também ressalta que pessoas com 70 anos ou mais sigam usando a máscara de proteção.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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