Com a medida adotada pelo governador Wilson Lima, os contribuintes não serão penalizados por esse aumento ocasionado pela pandemia, salienta o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), assinou nesta sexta-feira (11) decreto que concede desconto de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. O benefício será válido para o calendário de recolhimento do tributo do ano de 2022, incluindo os casos em que o contribuinte optou pelo pagamento parcelado.
A medida vai beneficiar 490 mil proprietários de veículos do Amazonas que devem fazer o recolhimento anual do imposto, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com o abatimento, o governo estadual consegue compensar, no bolso do cidadão, o aumento sentido com a subida do imposto obrigatório, que existe no país para custear diversas melhorias ligadas ao trânsito e a segurança do tráfego de veículos.
“O objetivo é diminuir o impacto econômico na vida das pessoas. O Estado abre mão de arrecadar mais para poder beneficiar o trabalhador, que depende do veículo para ganhar o seu sustento, assim como todo mundo que depende do transporte, seja particular ou coletivo. A gente deixa de arrecadar, mas garante o benefício para a população que sofreu muito”, destacou o governador Wilson Lima.
Em todo o País, o valor médio do IPVA disparou por causa do aumento no preço de carros novos. A pandemia de Covid-19 causou um problema de oferta global de insumos na indústria automotiva, levando a uma subida de preços. Veículos novos mais caros inflacionaram também o preço dos seminovos.
“É importante salientar que, aqui no Estado do Amazonas, em nenhum momento, houve aumento da alíquota do IPVA. O objetivo (do desconto de 20%) é diminuir o impacto econômico na vida das pessoas”, disse Wilson Lima.
Com a medida adotada pelo governador, os contribuintes não serão penalizados por esse aumento ocasionado pela pandemia, salienta o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio.
“Esse desconto concedido agora por decisão do governador Wilson Lima vai cobrir, na prática, um aumento de 25%, que é superior à subida de preços. Quem já pagou o imposto, seja em cota única ou em parcelamento, passa a ficar com crédito tributário para ser usufruído ano que vem”, disse.
De acordo com o decreto, que foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o novo desconto de 20% não interfere na atual política de reduções por pagamento antecipado ou boa conduta no trânsito. Ou seja, é um acréscimo de benefícios aos contribuintes do Amazonas.
Quem optou pelo pagamento parcelado e quitou a primeira parcela ficará com crédito na Sefaz que será aplicado ao IPVA do ano que vem. As parcelas subsequentes, ou seja, a partir deste mês de fevereiro, já contarão com o desconto.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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