Reajuste é referente às datas-bases dos anos de 2024 e 2025
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O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (16/04), o reajuste salarial de 9,41%, somando as datas-base de 2024 e 2025 para servidores da Polícia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Segurança Pública. O reajuste referente a 2024, será pago já no salários do mês de abril, enquanto aumento relacionado ao ano de 2025 passa a valer a partir de dezembro, com pagamento retroativo a abril deste ano.
“Há algum tempo estamos nessa mesa de negociação com os sindicatos, as associações que representam as forças de segurança do Amazonas e, após estudos, nós chegamos a um percentual que é possível o Estado arcar. Isso é importante porque dá dignidade e tranquilidade para aquele policial, aquele homem, aquela mulher, que está nas ruas arriscando a própria vida para proteger a nossa sociedade”, afirmou o governador Wilson Lima.
Para a data-base de 2024, o reajuste concedido será de 3,93%. Já sobre a data-base de 2025, o reajuste será de 5,48%. Em relação a data-base de 2024, o Governo do Amazonas vai enviar, na próxima semana, Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com pedido de tramitação de urgência.
“Nessa mesma mensagem será contemplada a data-base de 2025 que será instituída a partir de dezembro deste ano, com seus efeitos retroagindo a abril. Esperamos que isso dê um ânimo e que a política pública de Segurança Pública possa ficar cada vez mais fortalecida”, afirmou o secretário da Casa Civil, Flávio Antony.
Somando os reajustes das datas-bases de 2024 e 2025, o Governo do Amazonas investirá mais de R$ 100 milhões apenas neste ano. O impacto anual previsto é de mais de R$ 128 milhões em recursos estaduais destinados para as categorias.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas (Sindepol), Jeff Macdonald, destacou a importância do diálogo aberto com o Governo do Amazonas para acolher as demandas da Segurança Pública, especialmente os servidores da área.
“Nós recebemos com uma grande valia essa mensagem que o governador profere na reunião com as entidades de classe, os representantes das forças de Segurança, e ficamos muito agradecidos com a expectativa da mesa de negociação continuar sempre aberta”, reforçou.
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas, Frederico Araújo também falou sobre o pleito atendido. “Essa é uma resposta que a categoria ensejava muito que é a valorização, o reconhecimento de um trabalho diferenciado. Nós somos servidores da segurança pública que trabalhamos servindo e protegendo a sociedade, colocando em risco a própria vida. Isso significa muito para nós”, acrescentou.
Participaram da reunião os estaduais Felipe Souza e Cabo Maciel; o secretário da SSP, coronel Vinicius Almeida; os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Klinger Paiva e Orleilso Muniz; e o delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga.
Também compuseram a mesa representantes da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM), Associação dos Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (APPBMAM), Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (ASSPBMAM), Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas, Associação de Policiais e Bombeiros Militares da Reserva (APBMIR), Sindicato dos Delegados de Polícia do Amazonas (Sindepol), Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol), Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (Sinpoeam), Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil (Sindeipol), Sindicato dos Servidores e Policiais Penais do Amazonas (Sinspeam), Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas e Sindicato dos Comissários de Polícia (Sincopol).
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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