Manaus-AM- O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (23/07), que está encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) projeto de lei para pagamento dos 14º e 15º salários aos profissionais da educação. O projeto integra o programa Educa+Amazonas, lançado hoje no Centro de Convenções Vasco Vasques. “Nós estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto […]
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Manaus-AM- O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (23/07), que está encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) projeto de lei para pagamento dos 14º e 15º salários aos profissionais da educação. O projeto integra o programa Educa+Amazonas, lançado hoje no Centro de Convenções Vasco Vasques.
“Nós estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto para o pagamento do 14º e 15º salários. E aqui eu faço um apelo à Assembleia, para que a gente possa aprovar logo, assim que a gente voltar do recesso da Assembleia, essa matéria tão importante para a categoria”, afirmou Wilson Lima, durante o lançamento do Educa+Amazonas.
“Muitos tiveram a oportunidade de fazer, muitos tiveram a oportunidade de mudar, muitos tiveram a oportunidade de fazer investimentos numa área que é prioritária, que muda e que transforma, definitivamente, a vida das pessoas, mas não o fizeram”, acrescentou o governador.
O Educação Premiada consiste em dois projetos de lei que visam a melhoria da qualidade do ensino básico no Amazonas, por meio do reconhecimento e da valorização dos trabalhadores da educação que alcançarem as metas estabelecidas. Um trata do 14° e 15° salários e outro institui prêmios a servidores da educação. O investimento previsto é de R$ 12,1 milhões.
Reconhecimento
A política de valorização dos servidores da educação vai reconhecer as escolas das redes estadual, municipal e privada do Amazonas, que se destacam e contribuem para a melhoria da qualidade do ensino básico e, ainda, premiar as equipes escolares pela realização de experiências bem-sucedidas.
As bonificações serão concedidas pelo alcance das metas estabelecidas para cada escola, coordenadorias distritais e regionais de Educação (CDEs e CREs, respectivamente) e sede da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no Índice Estadual de Metas da Educação Básica.
A professora Christiane Bertino vê a bonificação como um incentivo a mais para a categoria. “Tem duas coisas que motivam o professor em sala de aula: a valorização profissional quanto à formação continuada dele e também o recebimento do 14º salário. Quando a gente fica sabendo que vai ter uma espécie de premiação, o professor se sente chamado a melhorar a sua metodologia, desenvolver os alunos em sala de aula, mobilizar eles. E nesse meio tempo tivemos de reinventar a educação”, avalia.
Valorização
Com o projeto, o Governo do Amazonas retoma as políticas de valorização dos trabalhadores da Educação, no estado. Ele será anual e terá como indicador, nos anos ímpares, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, nos anos pares, o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado do Amazonas (Ideam).
Outra inovação do referido prêmio foi a inclusão dos profissionais lotados nas CDEs, CREs e na sede da Secretaria de Educação.
Com o Prêmio Educação do Amazonas, os trabalhadores da Educação serão premiados em três categorias: Práticas de Sucesso da Gestão, do Docente e do Administrativo, para reconhecer e premiar as boas práticas de todos os servidores, em efetivo exercício da função, lotados nas instituições de ensino.
*Com informações da assessoria de comunicação
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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