Com isso, mais de R$ 1,4 bilhão serão injetados na economia amazonense
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O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (11/12), que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais ativos e inativos será realizado nos dias 18 e 19 de dezembro, antes do prazo final estabelecido em lei (Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965), que é até 20 de dezembro. Além disso, o salário de dezembro será antecipado e creditado em conta nos dias 21 e 22 deste mês.
Somando a segunda parcela do 13º (R$ 660 milhões) com a folha mensal de pagamento de dezembro (R$ 824 milhões), o Governo do Amazonas pagará, neste fim de ano, mais de R$ 1,4 bilhão aos funcionários públicos estaduais.
“Além de honrar nosso compromisso com os servidores, vamos aquecer a economia, especialmente no comércio, nesse período que antecede as festas de fim de ano. Esse movimento que estamos fazendo é importante uma vez que a nossa arrecadação foi comprometida, principalmente por conta da estiagem severa”, declarou o governador Wilson Lima.
A primeira parcela do 13º salário para servidores públicos estaduais do Governo do Amazonas foi paga, nos dias 11 e 12 de maio, e injetou mais de R$ 350 milhões na economia amazonense.
“Esses pagamentos terão um impacto positivo na economia do estado, pois haverá um incremento no consumo, o que beneficia diversos setores, como o comércio varejista, serviços, turismo, entre outros. Esperamos que haja uma mitigação dos efeitos negativos da crise da estiagem, tanto na atividade econômica quanto na receita tributária do estado”, disse o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio.
O secretário da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Fabrício Barbosa, destacou o compromisso do governo estadual com os servidores e o fisco.
“Pelo quinto ano consecutivo, o governador anuncia o pagamento da segunda parcela do 13º e a antecipação do salário de dezembro. Nunca atrasamos salários ou deixamos de pagar o décimo. Isso é prova do compromisso que o governador tem com os servidores, ao pagar antes do natal, e que esse governo preza pela responsabilidade fiscal”.
Atualmente, o Governo do Amazonas conta com mais de 120 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os dados são da Sead e da Fundação Amazonprev.
Foto: Divulgação / Secom
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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