O Governo do Estado já havia antecipado o valor equivalente à primeira parcela do décimo terceiro, que foi paga nos dias 20 e 21 de maio deste ano, momento em que o Estado se recuperava da segunda onda da pandemia de Covid-19
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador Wilson Lima (PSC) confirmou, nesta quarta-feira (15), que o Governo do Amazonas vai antecipar o pagamento do salário de dezembro dos servidores, aposentados e pensionistas para os dias 20 e 21 deste mês. Segundo a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), serão injetados na economia do estado R$ 383 milhões antes das festas de Natal e Ano Novo.
O benefício atende 117 mil servidores ativos e inativos que estão na folha de pagamento do Estado. “Vou antecipar o pagamento, antes do Natal, para que todo mundo possa passar o Natal e o Réveillon bem”, disse o governador. Segundo ele, a medida é possível devido ao equilíbrio fiscal do Governo do Estado.
Os grupos 1 e 2 recebem no dia 20 e o grupo 3 no dia 21. Sem o adiantamento, os salários seriam pagos nos dias 27 e 28 de dezembro. Para o pagamento dos servidores ativos, o Estado vai destinar R$ 291 milhões. Para os inativos, R$ 92,9 milhões. No dia 19 de novembro, Wilson Lima liberou o pagamento da segunda parcela do 13º salário, uma injeção de R$ 171 milhões na economia do Estado.
O Governo do Estado já havia antecipado o valor equivalente à primeira parcela do décimo terceiro, que foi paga nos dias 20 e 21 de maio deste ano, momento em que o Estado se recuperava da segunda onda da pandemia de Covid-19. A medida fortaleceu a economia no primeiro semestre do ano.
Outra medida que também irá aquecer a economia neste fim de ano é o pagamento, no dia 23 deste mês, do maior abono da história do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para todos os profissionais da rede estadual de educação, em parcela única, no dia 23 de dezembro.
Com o pagamento do abono para 32.966 profissionais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), o Governo vai injetar R$ 482 milhões na economia em todo o estado.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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