Também foi assinado projeto de Lei, que será enviado para a Aleam, autorizando a anistia de débitos com a Afeam
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O governador Wilson Lima anunciou nesta quinta-feira (26/09), durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais, a antecipação dos pagamentos do Auxílio Estadual para os meses de outubro e novembro, como forma de amenizar os impactos da estiagem. Durante o anúncio, o governador também assinou um Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que prevê a concessão de anistia de dívidas com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para afetados pela estiagem e a aprovação de recursos do Fundo Amazônia para intensificar as ações de combate à seca.
“São trezentas mil famílias atendidas no estado do Amazonas, tanto na capital quanto no interior, e o objetivo da antecipação do pagamento desses recursos é ajudar as famílias, principalmente aquelas em condição de vulnerabilidade que são afetadas pela estiagem”, disse Wilson Lima.
De acordo com o novo cronograma, o pagamento originalmente previsto para o dia 20 de outubro, será adiantado para a próxima segunda-feira, 30 de setembro. Já o pagamento que ocorreria no dia 20 de novembro, será realizado no dia 31 de outubro. Segundo Wilson Lima, a antecipação é voltada para minimizar o impacto da estiagem para a população do Amazonas.
A secretária de Estado de Assistência Social (Seas), Kely Patrícia, também reforçou a importância da medida emergencial para as famílias atingidas, destacando que a antecipação dos pagamentos vai permitir que elas se preparem para os desafios impostos pela seca.
“A ideia é que ela possa se abastecer com a antecipação. Então nesse momento crítico, isso traz uma esperança de que eles não vão ficar isolados e sem suprimento durante o período mais severo da estiagem”, enfatizou a secretária.
Outras Medidas
Além da antecipação do auxílio, o governador anunciou o envio de um Projeto de Lei à Aleam que prevê a anistia de dívidas para pequenos e médios produtores rurais afetados pela estiagem.
A proposta também abrange financiamentos dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. A previsão é que sejam renegociados em torno de R$ 10 milhões através da Afeam.
O governador também anunciou a aprovação dos recursos do Fundo Amazônia, no valor de R$ 45 milhões, que devem fortalecer as ações de combate aos incêndios no Amazonas, particularmente no contexto da atual estiagem severa. Esses recursos serão direcionados ao Corpo de Bombeiros, permitindo a implementação de 21 brigadas de incêndio nos municípios, ampliando a capacidade de resposta nas regiões mais afetadas pelo uso irregular do fogo.
O projeto abrange diversas frentes de ação, como a contratação de novos brigadistas, aquisição de equipamentos, construção de infraestruturas e alocação de veículos, além do uso de helicópteros para garantir uma resposta mais rápida nas áreas de difícil acesso.
Merenda em Casa
Ainda como parte das medidas, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar está realizando entregas do material pedagógico do “Aula em Casa” e dos kits do “Merenda em Casa”, para estudantes da rede estadual de ensino que não estão mais conseguindo ir às escolas, devido à seca. No total, são 14 itens alimentares, que normalmente são consumidos nas unidades de ensino, entregues às famílias dos alunos.
Atualmente, cerca de 3 mil alunos estão sendo impactados pela situação. O Governo do Amazonas já fez a entrega de materiais e assistência para aproximadamente 1,5 mil estudantes.
“Nós fizemos um planejamento, um plano de ação todo voltado para esse momento. A Secretaria de Educação está bem avançada na entrega desses kits e também desse material impresso, porque não é só uma preocupação com a alimentação, mas também com atividade que eles terão que realizar ao longo desse período”, disse a secretária de Educação, Arlete Mendonça.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
Deixe um comentário