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Wilson decreta ponto facultativo na próxima sexta-feira (28)
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), assinou o Decreto de 21 de junho de 2024 estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de junho, devido ao 57º Festival Folclórico de Parintins
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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), assinou o Decreto de 21 de junho de 2024 estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de junho, devido ao 57º Festival Folclórico de Parintins. Isso significa que esses órgãos não terão expediente normal neste dia.
O ponto facultativo não se aplica aos procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar deve promover a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelecido na Lei Federal nº 662/1949, se necessário.
A Secretaria de Estado de Administração e Gestão deve organizar um banco de horas relativo ao ponto facultativo, permitindo possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
O decreto foi motivado pela solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), que argumentou que a medida ajudaria a reduzir o impacto do deslocamento da população para o município de Parintins sobre as atividades comerciais na capital.
COMENTÁRIOS:
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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