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Executivo - 24 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Wilson decreta ponto facultativo na próxima sexta-feira (28)

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), assinou o Decreto de 21 de junho de 2024 estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de junho, devido ao 57º Festival Folclórico de Parintins

Por: Redação
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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), assinou o Decreto de 21 de junho de 2024 estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de junho, devido ao 57º Festival Folclórico de Parintins. Isso significa que esses órgãos não terão expediente normal neste dia.

O ponto facultativo não se aplica aos procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde.

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar deve promover a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelecido na Lei Federal nº 662/1949, se necessário.

A Secretaria de Estado de Administração e Gestão deve organizar um banco de horas relativo ao ponto facultativo, permitindo possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.

O decreto foi motivado pela solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), que argumentou que a medida ajudaria a reduzir o impacto do deslocamento da população para o município de Parintins sobre as atividades comerciais na capital.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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