De acordo com o Senado Federal, o número de eleitoras brasileiras ultrapassa a casa dos 77 milhões e o voto dessas mulheres são fundamentais para decidir quem são os próximos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais
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Manaus | AM
A conquista do direito do voto por parte das mulheres completa, nesta quinta-feira (24), 90 anos. Foi neste dia, em 1932, que o Brasil instituiu o voto feminino e a data é, até hoje, considerada um grande marco na luta por igualdade de direitos. Para se ter ideia da importância, o número de eleitoras brasileiras ultrapassa a casa dos 77 milhões, de acordo com o Senado Federal, e o voto dessas mulheres são fundamentais para decidir quem são os próximos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
A ativista feminista e produtora cultural Michelle Andrews afirma que os direitos conquistados pelas mulheres devem ser constantemente defendidos e sobretudo relembrados pela sociedade. “Quando se fala em história temos a tendência a achar que o tempo é uma medida distante. Que algumas coisas ainda estão superadas. Mas não é assim. Tem mulheres vivas hoje que quando nasceram não tinham direito a voto. E que por cerca de 24 anos foram impedidas de votar durante a ditadura militar”, destaca.
Foi ainda no início do Século 20, que a demanda de mulheres pelo direito de votar e de serem eleitas ganhou corpo, isso a partir do movimento sufragista brasileiro. Mas o exercício de direitos políticos só seria estendido às mulheres em 1932, quando o novo código eleitoral do país entrou em vigor, em pleno governo provisório do ex-presidente Getúlio Vargas. Dois anos depois, em 1934, o voto feminino passa a ser previsto pela Constituição.
Para a cientista social, Ana Claudia Bandeira de Melo, votar é ser reconhecida enquanto cidadã, detentora de direitos e enquanto mulheres capazes de definirem os rumos do País. “A participação da mulher enquanto cidadã que vota e escolhe permite que gestoras e parlamentares mulheres possam colocar na pauta política o valor do voto feminino e os anseios deste voto. Assim, mais do que ser uma data simbólica de uma conquista histórica, os 90 anos do voto feminino serve para nos lembrar que cada direito adquirido possui uma estória de lutas, de sofrimentos coletivos e de desigualdades a superar”.
Michelle Andrews – ativista feminista e produtora cultural
Baixa representação feminina
A representação feminina ainda é baixa na política brasileira. Ainda em 2021, na Câmara dos Deputados, das de 513 cadeiras, apenas 77 eram/são ocupadas por deputadas, que corresponde a 15%. “Mulheres hoje têm direito a voto, mas a nossa representação política ainda é baixa. No congresso Nacional são menos de 20% de parlamentares mulheres, sendo que somos mais de 50% do eleitorado”, apontou ainda Michelle Andrews.
“O direito ao voto das mulheres está na base do movimento feminista justamente por que a expressão política é um dos direitos básicos. Precisamos garantir o voto das mulheres, mas também lutar por condições de igualdade em campanhas eleitorais, na direção dos partidos e na garantia de segurança daquelas que são eleitas”, reforçou ela.
A cientista social, Ana Claudia, acrescenta que a baixa representação política reflete desigualdade, por isso, há a busca recorrente por espaços e direitos. “Somos 77 milhões de eleitoras, aproximadamente, um número expressivo que se contrasta com a pequena, desigual, porém marcante presença política das mulheres nas câmaras municipais, estaduais, federais e no senado. Igualmente desigual é a participação política e protagonismo de mulheres nas disputas por cargos majoritários como Governo Estadual, prefeituras e presidência da Republica”, ressaltou ela.
Vale relembrar que conquista do voto feminino também foi impulsionada por várias pioneiras, como a professora Celina Guimarães Viana, que pôde, por meio de um requerimento, votar em 1927 e se tornou a primeira eleitora do país. Outro nome é o de Leolinda de Figueiredo Daltro, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, criado em 1910.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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