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Executivo - 24 de fevereiro de 2022
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Voto feminino: 90 anos de conquista ‘regada’ de luta por direitos

De acordo com o Senado Federal, o número de eleitoras brasileiras ultrapassa a casa dos 77 milhões e o voto dessas mulheres são fundamentais para decidir quem são os próximos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais

Por: Brendo
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Manaus | AM

A conquista do direito do voto por parte das mulheres completa, nesta quinta-feira (24), 90 anos. Foi neste dia, em 1932, que o Brasil instituiu o voto feminino e a data é, até hoje, considerada um grande marco na luta por igualdade de direitos. Para se ter ideia da importância, o número de eleitoras brasileiras ultrapassa a casa dos 77 milhões, de acordo com o Senado Federal, e o voto dessas mulheres são fundamentais para decidir quem são os próximos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

A ativista feminista e produtora cultural Michelle Andrews afirma que os direitos conquistados pelas mulheres devem ser constantemente defendidos e sobretudo relembrados pela sociedade. “Quando se fala em história temos a tendência a achar que o tempo é uma medida distante. Que algumas coisas ainda estão superadas. Mas não é assim. Tem mulheres vivas hoje que quando nasceram não tinham direito a voto. E que por cerca de 24 anos foram impedidas de votar durante a ditadura militar”, destaca.

Foi ainda no início do Século 20, que a demanda de mulheres pelo direito de votar e de serem eleitas ganhou corpo, isso a partir do movimento sufragista brasileiro. Mas o exercício de direitos políticos só seria estendido às mulheres em 1932, quando o novo código eleitoral do país entrou em vigor, em pleno governo provisório do ex-presidente Getúlio Vargas. Dois anos depois, em 1934, o voto feminino passa a ser previsto pela Constituição.

Para a cientista social, Ana Claudia Bandeira de Melo, votar é ser reconhecida enquanto cidadã, detentora de direitos e enquanto mulheres capazes de definirem os rumos do País. “A participação da mulher enquanto cidadã que vota e escolhe permite que gestoras e parlamentares mulheres possam colocar na pauta política o valor do voto feminino e os anseios deste voto. Assim, mais do que ser uma data simbólica de uma conquista histórica, os 90 anos do voto feminino serve para nos lembrar que cada direito adquirido possui uma estória de lutas, de sofrimentos coletivos e de desigualdades a superar”.

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Michelle Andrews – ativista feminista e produtora cultural

Baixa representação feminina

A representação feminina ainda é baixa na política brasileira. Ainda em 2021,  na Câmara dos Deputados, das de 513 cadeiras, apenas 77 eram/são ocupadas por deputadas, que corresponde a 15%. “Mulheres hoje têm direito a voto, mas a nossa representação política ainda é baixa. No congresso Nacional são menos de 20% de parlamentares mulheres, sendo que somos mais de 50% do eleitorado”, apontou ainda Michelle Andrews.

“O direito ao voto das mulheres está na base do movimento feminista justamente por que a expressão política é um dos direitos básicos. Precisamos garantir o voto das mulheres, mas também lutar por condições de igualdade em campanhas eleitorais, na direção dos partidos e na garantia de segurança daquelas que são eleitas”, reforçou ela.

A cientista social, Ana Claudia,  acrescenta que a baixa representação política reflete desigualdade, por isso, há a busca recorrente por espaços e direitos. “Somos 77 milhões de eleitoras, aproximadamente, um número expressivo que se contrasta com a pequena, desigual, porém marcante presença política das mulheres nas câmaras municipais, estaduais, federais e no senado. Igualmente desigual é a participação política e protagonismo de mulheres nas disputas por cargos majoritários como Governo Estadual, prefeituras e presidência da Republica”, ressaltou ela.

Vale relembrar que conquista do voto feminino também foi impulsionada por várias pioneiras, como a professora Celina Guimarães Viana, que pôde, por meio de um requerimento, votar em 1927 e se tornou a primeira eleitora do país. Outro nome é o de Leolinda de Figueiredo Daltro, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, criado em 1910.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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