Dois pontos importantes que dão segurança a ZFM foram incluídos no texto pelo governo e agora é esperar a votação
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AMAZONAS |
Diante de um clima de muita ansiedade sobre o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM), às vésperas da deliberação e votação na Câmara Federal em Brasília (DF), as tratativas entre o governador Wilson Lima (União) e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foram atendidas.
As articulações de Wilson Lima não apenas mostraram para Haddad que o que estava em jogo era o futuro econômico da região, como também o futuro da floresta, o que sempre é ameaçado, paralelo às ameaças ao modelo econômico, previsto na Constituição Federal de 1988.
É pauta também do governo petista de Lula, a defesa dos povos amazônidas e a proteção do bioma amazônico, no entanto, o projeto criado pelo grupo de trabalho na Câmara sobre a Reforma Tributária, não trazia garantias sobre a ZFM.
Ao ser taxativo em dizer que “acabar com a Zona Franca é tocar fogo na floresta” o governador do Amazonas, Wilson Lima, conseguiu sensibilizar Haddad e o governo federal, para a necessidade de se pensar bem ao votar qualquer pauta que prejudique o modelo econômico de desenvolvimento da região.
Wilson Lima já havia sentado com técnicos e tinha nas mãos soluções para a continuidade da ZFM. O governador precisou esperar esta quinta-feira (06), dia da leitura do texto da Reforma para ter a certeza de que aquilo que foi conversado com Haddad, ou seja, as garantias, constam na Reforma Tributária.
O governador ainda não se pronunciou, mas deputados como Amom Mandel (Cidadania) já comemoram.
“Acabamos de receber o relatório final da Reforma Tributária. As exigências da bancada do Amazonas foram atendidas e o relator cumpriu a promessa. Vence a Zona Franca de Manaus por enquanto”, publicou em sua rede social o parlamentar.
Em entrevista ao Boa Noite Amazônia desta quinta-feira, o deputado federal Adail Filho (Republicanos), confirmou que foram incluídos no texto dois principais pontos, ou seja, a criação de um fundo para compensar possíveis perdas e a garantia dos incentivos diferenciados para a ZFM, conforme está na Constituição. Agora a batalha é no rito da votação, como irão agir os deputados que enxergam a ZFM como pedra no caminho de seus estados.
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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