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Vice Zé Pedro assume prefeitura em sessão extraordinária da Câmara de Borba após ordem judicial
O vice-prefeito de Borba, José Pedro Freitas Graça, assumirá a prefeitura do município após o prefeito Simão Peixoto ser preso novamente pela Polícia Federal na última terça-feira (9)
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O vice-prefeito de Borba, José Pedro Freitas Graça, assumirá a prefeitura do município após o prefeito Simão Peixoto ser preso novamente pela Polícia Federal na última terça-feira (9). Graça moveu uma ação de obrigação de fazer na Justiça Estadual com pedido de tutela de urgência para obrigar a Câmara Municipal a empossá-lo no cargo de prefeito. O juiz Laossy Amorim Marquezini acatou o pedido nesta quinta-feira (11).
“O Poder Legislativo local, na data citada (data da operação da PF), foi cientificado das medidas judiciais pelos agentes de polícia federal, e até o momento, não conduziu o vice prefeito à chefia do executivo municipal”, menciona a decisão judicial.
José Pedro deve empossado pela Câmara Municipal na próxima segunda-feira (15) durante uma sessão extraordinária.
Conforme nota da Câmara Municipal do município de Borba, a Casa Legislativa está em recesso, levando à suspensão das atividades parlamentares, com vários vereadores fora da cidade. No entanto, em resposta a uma notificação judicial, a Casa está conduzindo procedimentos administrativos para empossar Zé Pedro no cargo de prefeito, “inclusive para não haver prejuízo na continuidade dos serviços administrativos no município”
Em audiência de custódia nesta quarta-feira (10), a Justiça Federal no Amazonas manteve a prisão de Simão Peixoto.
De acordo com a decisão da juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, o político receberá acomodação em uma cela especial e terá direito a uma dieta sem lactose, além do acesso a medicamentos.
Acusado de manipular testemunhas em um inquérito que investiga o desvio de fundos públicos destinados à aquisição de merendas escolares em 2020, durante a pandemia de Covid-19, Simão Peixoto voltou a ser preso esta semana. Um mandado de prisão preventiva foi emitido contra o prefeito, que também implica seu afastamento do cargo público por um período de 180 dias, além da realização de outras medidas investigativas essenciais para a obtenção de evidências.
COMENTÁRIOS:
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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