Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei que estabelece o reajuste nos subsídios dos vereadores para a 19ª legislatura (2025-2028). Atualmente fixado em R$ 18.991,68, o valor proposto é de R$ 24.754,79 em janeiro de 2025, aumentando para R$ 26.080,98 a partir de fevereiro do mesmo ano, representando um aumento de aproximadamente 37% em relação ao valor atual.

O texto, apresentado pela Mesa Diretora, justifica o aumento com base na Constituição Federal, que autoriza que os subsídios dos vereadores em cidades como Manaus possam atingir até 75% do valor pago aos deputados estaduais. Em outubro, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o reajuste dos subsídios dos deputados para R$ 34.774,64, o que serviu como referência para a proposta municipal.

Segundo o PL, os vereadores que faltarem às sessões ordinárias sem justificativa terão descontos proporcionais nos subsídios. Além disso, o projeto prevê que não haverá pagamentos adicionais por participação em sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar.

Apesar de atender aos limites constitucionais e à Lei Orgânica de Manaus, a proposta está gerando repercussão. Setores da sociedade têm questionado o aumento em meio às dificuldades econômicas enfrentadas pelo município.

O projeto ainda passará por análise das comissões legislativas antes de ser votado no plenário. Caso aprovado, a nova lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A Câmara Municipal tem até o final deste ano para concluir a tramitação, conforme previsto em lei.

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