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Vereador pede abertura de processo por infração político administrativa contra secretario municipal de comunicação
A denúncia feita pelo vereador tem o potencial de resultar na destituição do secretário de seu cargo
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Na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada na segunda-feira (03/07), o vereador William Alemão (Cidadania) fez uma denúncia contra o Sr. Israel Conte de Lima, secretário responsável pela Secretaria Municipal de Comunicação. A denúncia feita pelo vereador tem o potencial de resultar na destituição do secretário de seu cargo.
O caso teve início em 19/10/2022, quando o vereador William Alemão protocolou um requerimento no Sistema de Apoio do Plenário (SAPL), direcionado à Secretaria Municipal de Comunicação. O vereador solicitou respostas sobre a relação nominal das 1.500 ruas contempladas no programa “Asfalta Manaus”, que foram amplamente divulgadas nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).
Conforme estabelecido pelo parágrafo 3° do Artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, o prazo para resposta a esse requerimento encerrou-se em 07/02/2023. Além disso, os requerimentos devem respeitar os prazos dispostos na Lei Orgânica do Município de Manaus, que também aborda infrações político-administrativas.
O não atendimento ao requerimento aprovado pela CMM configura uma infração político-administrativa, o que acarreta a formação de uma Comissão Processante. Essa comissão tem o poder de investigar a denúncia e, caso seja comprovada a infração, pode resultar na perda do cargo do secretário, além de representar um total desrespeito ao vereador e à Câmara Municipal de Manaus que solicitaram informações em benefício do conhecimento público.
É importante ressaltar que a denúncia apresentada pelo vereador William Alemão é uma ação inédita na história da Câmara Municipal de Manaus. Essa postura demonstra a preocupação do parlamentar em fiscalizar e zelar pela transparência e pela correta execução dos programas e ações municipais.
A partir de agora, a denúncia será analisada pela CMM, que deverá seguir os trâmites legais e avaliar as provas e argumentos apresentados pelo vereador. A sociedade manauara aguarda com expectativa o desfecho dessa denúncia, que pode impactar diretamente a gestão municipal e a condução da Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus.
“Na hora em que um secretário deixa de responder a um requerimento aprovado nesta Casa, ele desrespeita os 41 vereadores e a população da cidade de Manaus”, conclui o vereador Alemão.
Posição do secretário
A reportagem procurou Israel Conte por meio do e-mail da Semcom semcom@pmm.am.gov.br e de seu telefone (92) *****-**04 mas não tivemos resposta. Ressaltamos que o espaço segue aberto para manifestação.
Hector Muniz, com informações da assessoria
Foto: Divulgação
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