A retrospectiva foi marcada por um vídeo, produzido pela diretoria de Comunicação do TCE-AM, e por um discurso, emocionado, do conselheiro Mario de Mello
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, fez um balanço da gestão frente à Corte de Contas no último biênio 2020-2021. A apresentação ocorreu durante a 42ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (14).
A retrospectiva foi marcada por um vídeo, produzido pela diretoria de Comunicação do TCE-AM, e por um discurso, emocionado, do conselheiro Mario de Mello. Além de última sessão do ano, esta foi também a última do conselheiro Mario de Mello na presidência da Corte de Contas. No próximo dia 21 de dezembro o conselheiro Érico Desterro assume o cargo de presidente após vencer eleição no Tribunal Pleno.
“Há dois sentimentos que invadem meu coração neste momento de deixar a presidência: de gratidão e de dever cumprido. Esse intervalo de tempo foi sofrido, doloroso, mas foi extremamente pedagógico. Vimos que somos capazes de encontrar saídas para onde, aparentemente, não existem portas”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, ao falar sobre o momento de transição da presidência e as dificuldades durante o período de pandemia.
No vídeo exibido foram mostradas as principais ações e feitos da gestão em um período de dificuldades provocadas pela pandemia da Covid-19. Hoje, com a capacidade de funcionar em formato totalmente virtual, a Corte de Contas se reinventou e trouxe adaptações em tempo e qualidade satisfatórias.
Julgamentos
Ainda durante a 42ª Sessão Ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, em 2018, Ronan dos Santos Barbosa. O vereador foi multado em R$16,8 mil, e considerado em alcance de R$70,6 mil, totalizando R$87,4 mil a serem retornados aos cofres públicos.
De acordo com o relatório apresentado pela conselheira Yara Lins Santos, o gestor deixou de apresentar, dentro do prazo estipulado em lei, quatro balancetes mensais do exercício de 2018, além de irregularidades em projetos básicos de contratações realizadas pelo legislativo municipal.
O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar os pagamentos ou recorrer da decisão emitida pelo Pleno da Corte de Contas. Foram apreciados, também, durante a reunião plenária, outros 40 processos, entre prestações de contas, representações, recursos, embargos de declaração, e admissões de pessoal.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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